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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2026

PORTARIA Nº 043, DE 2 DE JULHO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 043, DE 2 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece o art. 63 da Lei Orgânica nº 217/1990; a Lei Municipal nº 257, de 30 de maio de 1997 c/c Lei Municipal nº 330/2006 e art. 2º, § 1º, III; art. 5º e 54, I do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. ADELSON DA SILVA COSTA para ocupar o cargo eletivo de conselheiro tutelar do município de Montadas, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com remuneração de acordo a legislação em vigor.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Montadas/PB, 2 de julho de 2026.

63º ano da Emancipação Política.

JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4161, em 9 de julho de 2026. Código identificador 027FD32D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.