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Congresso

Comissão de Licitação · 10 de fevereiro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

OBJETO: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica as procuradoria geral, controle interno, secretarias municipais e setor de licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2010 – GABINETE DO PREFEITO – 2010.04.122.2002.2003 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO – 2020 – SEC.DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO – 2020.04.122.2003.2006 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E PLANEJAM – 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA –. VIGÊNCIA: até 23/01/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mogeiro e: CT Nº 00004/2025 - 23.01.25 - FLAVIA DE PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 66.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3804, em 10 de fevereiro de 2025. Código identificador FC29C387: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.