Comissão de Licitação · 30 de setembro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00020/2024 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE MUNICÍPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0020A2024 - 23/08/2024
VENCEDOR: JAILSON LUIS DA SILVA
CNPJ: 13.990.525/0001-63
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ROTA 1 – Serra Cabral (via Serra Gaspar) para escolas da Sede do Município/retorno
VIAGEM
660
249,00
164.340,00
8
ROTA 8 – Serra da Boa Vista e Serra da Benta Hora, para escolas da Sede do Município/retorno
VIAGEM
440
318,00
139.920,00
15
ROTA 15 – Sítios Ritas e Cipuá para escolas da Sede do Município/retorno
VIAGEM
660
289,00
190.740,00
TOTAL
495.000,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0020C2024 - 23/08/2024
VENCEDOR: L M ALBUQUERQUE COMERCIO E SERVICO LTDA
CNPJ: 30.616.194/0001-15
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
2
ROTA 2 – Serra do Amarelo e Serra do Granjeiro (via Sítio Mangueira) para escolas da Sede do Município/retorno
VIAGEM
660
215,00
141.900,00
3
ROTA 3 – Sítios Juá e Areal para escolas da Sede do Município/retorno
VIAGEM
220
280,00
61.600,00
4
ROTA 4 – Sítio Novo para a escola do Sítio Cabral/retorno
VIAGEM
440
116,00
51.040,00
5
ROTA 5 – Volta, Pirauá e Covão para escolas da Sede do Município/retorno
VIAGEM
440
230,00
101.200,00
6
ROTA 6 – Sítios Cariatá, João Pedro Teixeira para escolas da Sede do Município/retorno
VIAGEM
660
258,00
170.280,00
7
ROTA 7 – Serra Guararema e Serra da Benta Hora, para escolas da Sede do Município/retorno
VIAGEM
660
245,00
161.700,00
9
ROTA 9 – Assentamento Nova Vida para escolas da Sede do Município/retorno
VIAGEM
220
248,00
54.560,00
10
ROTA 10 – Sítio Camurin para escolas da Sede do Município/retorno
VIAGEM
660
171,00
112.860,00
11
ROTA 11 – Pedra Branca para escolas da Sede do Município/retorno
VIAGEM
220
198,00
43.560,00
12
ROTA 12 – Lagoa de Velho e Areal para escolas da Sede do Município/retorno
VIAGEM
440
250,00
110.000,00
13
ROTA 13 – Assentamento Padre João para a Escola do Dom Marcelo Cavalheira/retorno
VIAGEM
440
150,00
66.000,00
16
ROTA 16 – Sítios Gavião e João Pedro Teixeira para escolas da Sede do Município/retorno
VIAGEM
220
209,00
45.980,00
17
ROTA 17 – Sítios Cumati e Nogueira para as escolas da Sede do Município/retorno
VIAGEM
660
169,00
111.540,00
18
ROTA 18 – Serra da Boa Vista e Serra do Granjeiro (via Sítio Mangueira) para escolas da Sede do Município/retorno
VIAGEM
220
216,00
47.520,00
19
ROTA 19 – Sítio Jorge para a Serra do Gaspar/retorno
VIAGEM
220
126,00
27.720,00
TOTAL
1.307.460,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação em diário oficial, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Serviço, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00020/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:
Ordem de Serviço quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Ordem de Serviço e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada da Ordem de Serviço, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado na correspondente Ordem de Serviço e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar a Ordem de Serviço, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar a Ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00020/2024 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- JAILSON LUIS DA SILVA.
13.990.525/0001-63
Item(s): 1 - 8 - 15.
Valor: R$ 495.000,00
- L M ALBUQUERQUE COMERCIO E SERVICO LTDA.
30.616.194/0001-15
Item(s): 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 16 - 17 - 18 - 19.
Valor: R$ 1.307.460,00
Total: R$ 1.802.460,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
ANTONIO JOSÉ FERREIRA -
Prefeito