Comissão de Licitação · 23 de fevereiro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00004/2026 que objetiva o registro de preços para: Sistema de registro de preço para futura aquisição de KlTS ESCOLARES montados, organizados por etapa e modalidade de ensino, destinados ao estudantes e profissionais da educação da rede pública municipal de Mogeiro–PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000042026 - 12/02/2026
VENCEDOR: AG COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 49.679.494/0001-71
TOTAL: 709.628,00
1 - CRECHE
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
Garrafa tipo squeeze – 500 ml–Garrafa squeeze escolar de 500 ml, em polipropileno atóxico, tampa com bico dosador, personalizada, BPA free.
IMPERIO DOS BRINDES
UND
400
2
CREME DENTAL–Detalhes sobre o tipo (infantil/adulto), sabor (tutti–frutti, menta, etc.), concentração de flúor (ex: 1000 ppm), capacidade (ex: 50g) e finalidade (higiene dental).
TANDY
UND
400
3
Escova dental para higiene bucal diária, confeccionada em material plástico resistente e atóxico, com cabo anatômico, antiderrapante, proporcionando firmeza e conforto durante o uso. Deve possuir cabeça compacta e cerdas macias ou médias, arredondadas e polidas, que garantam a limpeza eficiente dos dentes e gengivas sem causar lesões.
CONDOR
UND
400
4
TOALHA BORDADA Material: Tecido Sintético Cor: Branca Comprimento: 30 CM Largura: 40 CM.
SAO JOSE
UND
400
5
Mochila escolar infantil com rodinhas personalizada–Mochila escolar infantil com carrinho removível, lona rip stop poliéster, dimensões mínimas 35×31×13 cm, quatro rodinhas, bolsos externos e laterais, personalizada com logomarca.
PUPYLEX
UND
400
Total do Lote 1
51.620,00
2 - EDUCAÇÃO INFANTIL
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
Apontador de lápis em PET reciclado (PET–R)–Apontador de lápis com 1 furo, em PET reciclado, com depósito transparente, lâmina em aço inoxidável, dimensões mínimas 59×22×15 mm, personalizado com logomarca em 1 cor, com certificação INMETRO e conformidade ABNT (BPA free).
ECOPLAST
UND
800
2
Borracha escolar branca com capa em PET–R–Borracha branca escolar, livre de PVC, com capa protetora em PET reciclado na cor azul, personalizada em 1 cor, dimensões mínimas 43×22×11 mm, certificação INMETRO e conformidade ABNT (BPA free).
MERCUR
UND
1600
3
Caderno escolar costurado – capa dura – 96 folhas–Caderno escolar costurado, capa dura, formato 20×27,5 cm, 96 folhas pautadas, papel offset mínimo 56 g/m², capa plastificada ou verniz UV, impressão personalizada, com certificação FSC/CERFLOR.
ASTRAL
UND
2400
4
Cola branca escolar – frasco 110 g–Cola branca escolar à base de PVA, atóxica e lavável, frasco plástico de 110 g com bico aplicador e tampa vedante.
PIRATININGA
UND
800
5
Lápis de cor – caixa com 12 unidades–Lápis de cor escolar, caixa com 12 cores variadas, corpo em madeira ou resina, mina atóxica, conforme ABNT NBR 15236 e certificação INMETRO.
LYKE
UND
800
6
Lápis grafite nº 2–Lápis grafite nº 2, corpo sextavado em madeira reflorestada, mina resistente, atóxico, com selo FSC e certificação INMETRO.
LYKE
UND
1600
7
Massa para modelar (base amido) – caixa com 12 cores–Massa para modelar escolar à base de amido, caixa com 12 cores, peso mínimo 180 g, atóxica, certificação INMETRO e conformidade ABNT.
ALCALEX
UND
800
8
Tesoura escolar de ponta arredondada–Tesoura escolar infantil, ponta arredondada, cabo anatômico em resina atóxica, lâmina em aço inox, com selo INMETRO.
LYKE
UND
800
9
Tinta guache – conjunto com 6 cores – frascos 15 ml–Tinta guache escolar, conjunto com 6 cores miscíveis, frascos de 15 ml, atóxica, com certificação INMETRO e conformidade ABNT.
PIRATININGA
UND
800
10
Pincel nº 3–Pincel escolar nº 3, cabo em madeira reflorestada, cerda natural ou equivalente, virola em alumínio.
ONDA
UND
800
11
Garrafa tipo squeeze – 500 ml–Garrafa squeeze escolar de 500 ml, em polipropileno atóxico, tampa com bico dosador, personalizada, BPA free.
IMPERIO DOS BRINDES
UND
800
12
Estojo escolar em lona eco 300–Estojo escolar retangular em lona eco 300, dimensões aproximadas 22×6×10 cm, fechamento em zíper reforçado, forro interno, conforme ABNT NBR 15236.
PUPYLEX
UND
800
13
Caixa personalizada–Caixa em papel cartão, papelão rígido ou material plástico, estrutura firme, impressão personalizada conforme layout fornecido.
ONDUNORTE
UND
800
14
Toalha confeccionada em tecido 100% algodão ou material de composição equivalente, de alta absorção, toque macio e resistência adequada para uso contínuo. Deve apresentar acabamento reforçado nas bordas, costuras firmes e uniformes, sem falhas ou rebarbas.
SAO JOSE
UND
800
Total do Lote 2
139.128,00
3 - ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS (1, 2 e 3 ANOS)
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
Apontador de lápis em PET reciclado (PET–R)–Apontador de lápis com 1 furo, em PET reciclado, com depósito transparente, lâmina em aço inoxidável, dimensões mínimas 59×22×15 mm, personalizado com logomarca em 1 cor, com certificação INMETRO e conformidade ABNT (BPA free).
ECOPLAST
UND
1000
2
Borracha escolar branca com capa em PET–R–Borracha branca escolar, livre de PVC, com capa protetora em PET reciclado na cor azul, personalizada em 1 cor, dimensões mínimas 43×22×11 mm, certificação INMETRO e conformidade ABNT (BPA free).
MERCUR
UND
2000
3
Caderno escolar costurado – capa dura – 96 folhas–Caderno escolar costurado, capa dura, formato 20×27,5 cm, 96 folhas pautadas, papel offset mínimo 56 g/m², capa plastificada ou verniz UV, impressão personalizada, com certificação FSC/CERFLOR.
ASTRAL
UND
3000
4
Cola branca escolar – frasco 110 g–Cola branca escolar à base de PVA, atóxica e lavável, frasco plástico de 110 g com bico aplicador e tampa vedante.
PIRATININGA
UND
1000
5
Lápis de cor – caixa com 12 unidades–Lápis de cor escolar, caixa com 12 cores variadas, corpo em madeira ou resina, mina atóxica, conforme ABNT NBR 15236 e certificação INMETRO.
LYKE
UND
1000
6
Lápis grafite nº 2–Lápis grafite nº 2, corpo sextavado em madeira reflorestada, mina resistente, atóxico, com selo FSC e certificação INMETRO.
LYKE
UND
2000
7
Tesoura escolar de ponta arredondada–Tesoura escolar infantil, ponta arredondada, cabo anatômico em resina atóxica, lâmina em aço inox, com selo INMETRO.
LYKE
UND
1000
8
Tinta guache – conjunto com 6 cores – frascos 15 ml–Tinta guache escolar, conjunto com 6 cores miscíveis, frascos de 15 ml, atóxica, com certificação INMETRO e conformidade ABNT.
PIRATININGA
UND
1000
9
Pincel nº 3–Pincel escolar nº 3, cabo em madeira reflorestada, cerda natural ou equivalente, virola em alumínio.
ONDA
UND
1000
10
Garrafa tipo squeeze – 500 ml–Garrafa squeeze escolar de 500 ml, em polipropileno atóxico, tampa com bico dosador, personalizada, BPA free.
IMPERIO DOS BRINDES
UND
1000
11
Estojo escolar em lona eco 300–Estojo escolar retangular em lona eco 300, dimensões aproximadas 22×6×10 cm, fechamento em zíper reforçado, forro interno, conforme ABNT NBR 15236.
PUPYLEX
UND
1000
12
Caixa personalizada–Caixa em papel cartão, papelão rígido ou material plástico, estrutura firme, impressão personalizada conforme layout fornecido.
ONDUNORTE
UND
1000
13
Toalha confeccionada em tecido 100% algodão ou material de composição equivalente, de alta absorção, toque macio e resistência adequada para uso contínuo. Deve apresentar acabamento reforçado nas bordas, costuras firmes e uniformes, sem falhas ou rebarbas.
SAO JOSE
UND
1000
Total do Lote 3
242.060,00
4 - ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS (4 e 5 ANOS)
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
Apontador de lápis em PET reciclado (PET–R)–Apontador de lápis com 1 furo, em PET reciclado, com depósito transparente, lâmina em aço inoxidável, dimensões mínimas 59×22×15 mm, personalizado com logomarca em 1 cor, com certificação INMETRO e conformidade ABNT (BPA free).
ECOPLAST
UND
800
2
Borracha escolar branca com capa em PET–R–Borracha branca escolar, livre de PVC, com capa protetora em PET reciclado na cor azul, personalizada em 1 cor, dimensões mínimas 43×22×11 mm, certificação INMETRO e conformidade ABNT (BPA free).
MERCUR
UND
1600
3
Caderno escolar costurado – capa dura – 96 folhas–Caderno escolar costurado, capa dura, formato 20×27,5 cm, 96 folhas pautadas, papel offset mínimo 56 g/m², capa plastificada ou verniz UV, impressão personalizada, com certificação FSC/CERFLOR.
ASTRAL
UND
2400
4
Cola branca escolar – frasco 110 g–Cola branca escolar à base de PVA, atóxica e lavável, frasco plástico de 110 g com bico aplicador e tampa vedante.
PIRATININGA
UND
800
5
Lápis de cor – caixa com 12 unidades–Lápis de cor escolar, caixa com 12 cores variadas, corpo em madeira ou resina, mina atóxica, conforme ABNT NBR 15236 e certificação INMETRO.
LYKE
UND
800
6
Lápis grafite nº 2–Lápis grafite nº 2, corpo sextavado em madeira reflorestada, mina resistente, atóxico, com selo FSC e certificação INMETRO.
LYKE
UND
1600
7
Tesoura escolar de ponta arredondada–Tesoura escolar infantil, ponta arredondada, cabo anatômico em resina atóxica, lâmina em aço inox, com selo INMETRO.
LYKE
UND
800
8
Tinta guache – conjunto com 6 cores – frascos 15 ml–Tinta guache escolar, conjunto com 6 cores miscíveis, frascos de 15 ml, atóxica, com certificação INMETRO e conformidade ABNT.
PIRATININGA
UND
800
9
Pincel nº 3–Pincel escolar nº 3, cabo em madeira reflorestada, cerda natural ou equivalente, virola em alumínio.
ONDA
UND
800
10
Garrafa tipo squeeze – 500 ml–Garrafa squeeze escolar de 500 ml, em polipropileno atóxico, tampa com bico dosador, personalizada, BPA free.
IMPERIO DOS BRINDES
UND
800
11
Estojo escolar em lona eco 300–Estojo escolar retangular em lona eco 300, dimensões aproximadas 22×6×10 cm, fechamento em zíper reforçado, forro interno, conforme ABNT NBR 15236.
PUPYLEX
UND
800
12
Caixa personalizada–Caixa em papel cartão, papelão rígido ou material plástico, estrutura firme, impressão personalizada conforme layout fornecido.
ONDUNORTE
UND
800
13
Toalha confeccionada em tecido 100% algodão ou material de composição equivalente, de alta absorção, toque macio e resistência adequada para uso contínuo. Deve apresentar acabamento reforçado nas bordas, costuras firmes e uniformes, sem falhas ou rebarbas.
SAO JOSE
UND
800
Total do Lote 4
148.016,00
5 - ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS, a EDUTAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
Apontador de lápis em PET reciclado (PET–R)–Apontador de lápis com 1 furo, em PET reciclado, com depósito transparente, lâmina em aço inoxidável, dimensões mínimas 59×22×15 mm, personalizado com logomarca em 1 cor, com certificação INMETRO e conformidade ABNT (BPA free).
ECOPLAST
UND
1300
2
Borracha escolar branca com capa em PET–R–Borracha branca escolar, livre de PVC, com capa protetora em PET reciclado na cor azul, personalizada em 1 cor, dimensões mínimas 43×22×11 mm, certificação INMETRO e conformidade ABNT (BPA free).
ESCOPLAST
UND
2600
3
Caderno universitário espiralado – 10 matérias – 200 folhas–Caderno universitário espiralado, capa dura, 200 folhas pautadas, 10 matérias, formato 20×27,5 cm, papel offset mínimo 56 g/m², divisórias internas, impressão colorida, certificação FSC/CERFLOR.
ASTRAL
UND
1300
4
Caneta esferográfica – escrita média (preta)–Caneta esferográfica de escrita média, corpo transparente, carga substituível, rendimento mínimo 2.000 m, validade mínima 12 meses.
COMPACTO
UND
1300
5
Caneta esferográfica – escrita média (azul)–Caneta esferográfica de escrita média, corpo transparente, carga substituível, rendimento mínimo 2.000 m, validade mínima 12 meses.
COMPACTO
UND
1300
6
Lápis grafite nº 2–Lápis grafite nº 2, corpo sextavado em madeira reflorestada, mina resistente, atóxico, com selo FSC e certificação INMETRO.
LYKE
UND
2600
7
Corretivo líquido–Corretivo líquido escolar branco, secagem rápida, frasco plástico com pincel aplicador, atóxico.
GLINORTE
UND
1300
8
Conjunto geométrico–Conjunto geométrico escolar contendo régua, esquadros (45° e 60°) e transferidor, em plástico transparente, com graduação precisa.
MAXCRIL
UND
1300
9
Marca–texto–Marca–texto escolar, corpo plástico, ponta chanfrada, tinta fluorescente à base de água, atóxica.
LYKE
UND
1300
10
Estojo escolar em lona eco 300–Estojo escolar retangular em lona eco 300, dimensões aproximadas 22×6×10 cm, fechamento em zíper reforçado, forro interno, conforme ABNT NBR 15236.
PUPYLEX
UND
1300
11
Caixa personalizada–Caixa em papel cartão, papelão rígido ou material plástico, estrutura firme, impressão personalizada conforme layout fornecido.
ONDUNORTE
UND
1300
Total do Lote 5
128.804,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0004B2026 - 12/02/2026
VENCEDOR: D V DE OLIVEIRA FRAGOSO
CNPJ: 61.566.456/0001-08
TOTAL: 126.980,00
6 - PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
Bolsa personalizada–Bolsa em material têxtil resistente (lona/poliéster ou equivalente), com alças reforçadas, acabamento durável, personalizada conforme arte fornecida.
pupylex
UND
350
2
Estojo escolar em lona eco 300–Estojo escolar retangular em lona eco 300, dimensões aproximadas 22×6×10 cm, fechamento em zíper reforçado, forro interno, conforme ABNT NBR 15236.
pupylex
UND
350
3
Squeeze em Alumínio–Squeeze em alumínio, na cor azul marinho, confeccionado em material leve, resistente e durável, com capacidade volumétrica entre 700 ml e 800 ml, adequado para acondicionamento de líquidos frios.
ecoplast
UND
350
4
Caneta personalizada–Caneta esferográfica ou similar, corpo plástico resistente, tinta atóxica, escrita suave, personalizada conforme arte fornecida.
imperio dos brindes
UND
350
5
Agenda capa dura, formato mínimo 14×18 cm, 187 páginas, papel offset mínimo 75 g/m², impressão colorida, organização institucional interna, certificação FSC/CERFLOR.
grafica fonseca
UND
350
6
Marca–texto–Marca–texto escolar, corpo plástico, ponta chanfrada, tinta fluorescente à base de água, atóxica.
like
UND
350
7
Corretivo líquido–Corretivo líquido escolar branco, secagem rápida, frasco plástico com pincel aplicador, atóxico.
glinort
UND
350
8
Marcador para quadro branco – azul–Marcador para quadro branco, cor azul, tinta apagável a seco, ponta média ou grossa, corpo plástico resistente.
like
UND
350
9
Marcador para quadro branco – preto–Marcador para quadro branco, cor preta, tinta apagável a seco, ponta média ou grossa, corpo plástico resistente.
like
UND
350
10
Apagador para quadro branco–Apagador para quadro branco, corpo plástico resistente, base em feltro ou espuma sintética, formato ergonômico, atóxico.
like
UND
350
Total do Lote 6
126.980,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00004/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00004/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos lotes do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00004/2026 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- AG COMERCIO E SERVICOS LTDA.
49.679.494/0001-71
Lote(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5.
Valor: R$ 709.628,00
- D V DE OLIVEIRA FRAGOSO.
61.566.456/0001-08
Lote(s): 6.
Valor: R$ 126.980,00
Total: R$ 836.608,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito