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Congresso

Comissão de Licitação · 2 de outubro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresa de engenharia especializada em serviços de conservação de energia (ESCO) para participação no Programa de Eficiência Energética (PEE) e Programa(s) Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), na modalidade de contratação integrada em regime de contrato de risco junto às concessionárias, permissionárias de energia elétrica e Ministério de Minas e Energia – MME, visando a elaboração não onerosa de proposta e diagnóstico energético a ser submetido para avaliação. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00003/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. VIGÊNCIA: até 23/09/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mogeiro e: CT Nº 00198/2025 - 23.09.25 - VITALIS ENERGIA LTDA - R$ 0,01.

OBS: CONTRATANTE não pagará nenhum valor oriundo dos cofres públicos e de sua arrecadação a CONTRATADA, somente efetuará os repasses financeiros da verba obtida nos Programas de Eficiência Energética (PEE) e PROCEL, no limite de suas rubricas e obrigações.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3968, em 2 de outubro de 2025. Código identificador D10A8F76: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.