Comissão de Licitação · 30 de maio de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00029/2025
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00029/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00029/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
VENCEDOR: APOGEU CENTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMEN
CNPJ: 02.911.193/0001-68
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
37
BROCA PONTA DIAMANTADA FG N 3285
FAVA
UND
50
3,90
195,00
38
BROCA PONTA DIAMANTADA FG N 3131F
FAVA
UND
50
3,90
195,00
64
PONTAS DE PAPEL ABSORVENTE CELL PARCKPRO UNIVERSAL F1/F2/F3 15–40 31MM CAIXA COM 180 PONTAS
ENDOPOINTS
UND
50
18,20
910,00
65
CRUETAS GRACEY N 7–8 INOX AUTOCLAVÁVEL
UNI??O CAPER
UND
100
5,70
570,00
66
CRUETAS GRACEY N 9–10 INOX AUTOCLAVÁVEL
UNI??O CAPER
UND
100
5,70
570,00
67
CRUETAS GRACEY N 11–12 INOX AUTOCLAVÁVEL
UNI??O CAPER
UND
100
5,80
580,00
68
CRUETAS GRACEY N 13–14 INOX AUTOCLAVÁVEL
UNI??O CAPER
UND
100
5,80
580,00
71
CURETA DE DENTINA N11 INOX AUTOCLAVÁVEL
KONNEN
UND
100
4,43
443,00
74
CURETA DE MOLT 9 INOX AUTOCLAVÁVEL
CASSIFLEX
UND
100
6,40
640,00
75
PRENDEDOR DE BABADOR JACARÉ CORRENTE INOX
PREVEN
UND
50
4,20
210,00
76
ROLO PARA ESTERELIZAÇÃO EMBALAGEM TUBULAR 50 MM X 100M
PACKGC LG
UND
50
22,00
1.100,00
79
ROLO PARA ESTERELIZAÇÃO EMBALAGEM TUBULAR 100MM X100 M
PACKGC LG
UND
50
29,90
1.495,00
80
ROLO PARA ESTERELIZAÇÃO EMBALAGEM TUBULAR 150MM X 100 M
PACKGC LG
UND
50
39,90
1.995,00
83
ESPÁTULA Nº 36 INOX AUTOCLAVÁVEL
KONNEN
UND
100
6,22
622,00
91
FIO DE SUTURA 3.0 SEDA C/ 24 ( AGULHA 20 MM) 3/8 DE CIRCULO
DUFLEX0
UND
200
22,90
4.580,00
94
FITA PARA AUTOCLAVE 19X30
POLITAPE
UND
100
4,00
400,00
95
FIXADOR RADIOLOGICO MANUAL ODONTOLÓGICO 500 ML
SS WHITE
UND
100
5,30
530,00
96
FLÚOR GEL NEUTRO 200 ML
IODONTOSUL
UND
100
3,90
390,00
98
FÓRCEPS ADULTO 150 INOX AUTOCLAVÁVEL
SKAY
UND
100
65,40
6.540,00
114
KIT HIGIENE ORAL INFANTIL ( ESCOVA / CREME DENTAL/ FIO DENTAL )
MEDFIO
KIT
8000
3,40
27.200,00
121
LIMA HEDSTROEM 2ª SÉRIE 31MM BLISTER COM 6 UNIDADES
TDK
CX
100
12,90
1.290,00
146
KIT MOLDEIRA PERFURADA TOTAL AUTOCLAVÁVEL EMBALAGEM COM 08 MOLDEIRAS – 03 SUPERIORES (S1, S2, S3) E 03 INFERIORES (I1, I2, I3) 02 MOLDEIRAS PARCIAIS (ANT E POST)
TECNODENT
KIT
20
40,00
800,00
147
MOLDEIRA ALUMÍNIO PERFURADA KIT 9 PEÇAS
TECNODENT
KIT
50
51,40
2.570,00
148
ÓXIDO DE ZINCO 50 G
SS WHITE
UND
50
3,90
195,00
149
PASTA DE POLIMENTO E ACABAMENTO RESINA COMPOSTA 2G INDICADA PARA ACABAMENTO E POLIMENTO EM SUPERFÍCIES DE MATERIAIS RESTAURADORES EM GERAL GRANULAÇÃO EXTRAFINA, PRODUZIDA COM PARTÍCULAS DE DIAMANTE MICRONIZADO;
MAQUIRA
UND
100
4,92
492,00
150
PASTA PROFILÁTICA 90 GR
IODONTOSUL
UND
80
3,30
264,00
155
PINÇA CLÍNICA INOX AUTOCLAVÁVEL
UNI??O CAPER
UND
100
6,90
690,00
168
RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COM NANOPARTICULAS 30.000 POISE DE VISCOSIDADE 4GR COR A1 TEGDMA, BISGMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, 2–BENZOTRIAZOLIL–4–METILFENOL.
FGM
UND
180
29,00
5.220,00
169
RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COM NANOPARTICULAS 30.000 POISE DE VISCOSIDADE 4GR COR A2 TEGDMA, BISGMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, 2–BENZOTRIAZOLIL–4–METILFENOL.
FGM
UND
80
29,00
2.320,00
170
RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COM NANOPARTICULAS 30.000 POISE DE VISCOSIDADE 4GR COR A3 TEGDMA, BISGMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, 2–BENZOTRIAZOLIL–4–METILFENOL.
FGM
UND
80
29,00
2.320,00
171
RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COM NANOPARTICULAS 30.000 POISE DE VISCOSIDADE 4GR COR A3,5 TEGDMA, BISGMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, 2–BENZOTRIAZOLIL–4–METILFENOL.
FGM
UND
80
24,90
1.992,00
172
RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COM NANOPARTICULAS 30.000 POISE DE VISCOSIDADE 4GR COR B1 TEGDMA, BISGMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, 2–BENZOTRIAZOLIL–4–METILFENOL.
FGM
UND
80
24,90
1.992,00
173
RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COM NANOPARTICULAS 30.000 POISE DE VISCOSIDADE 4GR COR B2 TEGDMA, BISGMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, 2–BENZOTRIAZOLIL–4–METILFENOL.
FGM
UND
80
24,90
1.992,00
174
REVELADOR ODONTOLÓGICO 500 ML
SS WHITE
UND
50
6,40
320,00
178
SERINGA CARPULE COM REFLUXO INOX AUTOCLAVÁVEL
MARINOX
UND
100
25,10
2.510,00
184
SUGADO ODONTOLÓGICO DESCARTÁVEL PACOTE C/40 UND
MAXCLEAN
UND
250
5,90
1.475,00
190
TIRA DE LIXA DE AÇO C/ 50
BIODIN??MICA
UND
100
6,05
605,00
191
TIRA DE LIXA DE POLIÉSTER C/ 150
IMP??RIO
UND
100
5,60
560,00
194
VASELINA SÓLIDA EM PASTA 90G
AAF
UND
30
5,90
177,00
196
KIT POLIMENTO E ACABAMENTO DE RESINA COMPOSTA DISCOS DE LIXAS FINO3004F ½ COM 30 UNIDADE CADA
TDV
UND
30
48,90
1.467,00
198
KIT EXPRESS XT PASTA DENSA + PASTA CATALISADORA + PASTA FLUIDA M/V + 10 PONTAS APLICADORAS –
YLLER
KIT
5
375,00
1.875,00
206
CAPOTE DESCARTAVEL MANGA LONGA EM TNT 30GR PCT COM 10 UND
BELIFE
PCT
1000
7,90
7.900,00
TOTAL
88.771,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- APOGEU CENTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMEN.
02.911.193/0001-68
Item(s): 37 - 38 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 71 - 74 - 75 - 76 - 79 - 80 - 83 - 91 - 94 - 95 - 96 - 98 - 114 - 121 - 146 - 147 - 148 - 149 - 150 - 155 - 168 - 169 - 170 - 171 - 172 - 173 - 174 - 178 - 184 - 190 - 191 - 194 - 196 - 198 - 206.
Valor: R$ 88.771,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029B/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
VENCEDOR: MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A.
CNPJ: 05.823.205/0001-90
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ÁCIDO GEL FOSFORICO 37% PACOTE COM 3 SERINGAS 2,5ML CADA SERINGA
MAQUIRA
PCT
200
2,12
424,00
2
SISTEMA ADESIVO AMBAR 5G COM MDP PASSO ÚNICO PARA ESMALTE E DENTINA
MAQUIRA
UND
80
32,68
2.614,40
50
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO ULTRA CALL XS 1,2 ML + PONTAS
MAQUIRA
UND
30
48,91
1.467,30
55
CIMENTO ENDODONTICO ENDOFILL PÓ + LIQUIDO – DESTSPLY SIRONA KIT COM 1 FRASCO DE PÓ COM 10 G, 1 FRASCO DE LÍQUIDO COM 8 ML
MAQUIRA
UND
50
16,42
821,00
57
CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO MODIFICADO POR RESINA DE 2,5 G + PONTEIRAS FOTOPOLIMERIZADO
MAQUIRA
UND
80
44,30
3.544,00
87
ESPONJA HEMOSTÁTICA PARA ALVÉOLO CAIXA COM 10 UNIDADE
MAQUIRA
UND
50
21,36
1.068,00
111
CIMENTO FORRADOR DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO BIOCAL BRANCO 2 G
MAQUIRA
UND
50
12,33
616,50
165
POSICIONADOR PARA RADIOGRAFIA UNIVERSAL ADULTO ESTERELIZÁVEL
MAQUIRA
UND
50
25,88
1.294,00
166
POSICIONADOR PARA RADIOGRAFIA UNIVERSAL INFANTIL ESTERELIZÁVEL
MAQUIRA
UND
10
27,09
270,90
195
SILICONE DE CONDENSAÇÃO BASE DENSA E FLUIDA (KIT COM 01 PERFIL DENSO 1KG+01 PRERFILFLUIDO 120G + PERFIL CUB50G (CATALIZADOR).
MAQUIRA
UND
10
141,68
1.416,80
199
PINO DE FIBRA DE VIDO CAIXA COM 5 UNIDADES TAMAHO 1
MAQUIRA
UND
10
16,26
162,60
200
AGENTE DE UNIÃO SILANO 5 ML
MAQUIRA
UND
20
8,66
173,20
201
CIMENTO RESINOSO 6G CORPO DUPLO + PONTEIRAS KIT COM 5G (CORPO DUPLO – 2,5G DE BASE + 2,5G DE CATALISADOR) + 5 PONTEIRAS DE AUTO–MISTURA.
MAQUIRA
CX
15
57,88
868,20
210
TESTE PARA VITALIDADE PULPAR ( FRIO) 200ML
MAQUIRA
UND
50
18,89
944,50
214
CLOREXIDINA 2 % SOLUÇÃO PARA CAVIDADE DENTARIA
MAQUIRA
UND
20
9,67
193,40
TOTAL
15.878,80
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A..
05.823.205/0001-90
Item(s): 1 - 2 - 50 - 55 - 57 - 87 - 111 - 165 - 166 - 195 - 199 - 200 - 201 - 210 - 214.
Valor: R$ 15.878,80
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029C/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
VENCEDOR: ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 09.478.023/0001-80
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
28
BROCA DE TUNGSTENIO MINICUT PM PÊRA
MICRODONT
UND
50
43,30
2.165,00
29
BROCA DE TUNGSTENIO MAXICUTE PM PÊRA
MICRODONT
UND
50
43,30
2.165,00
53
CIMENTO ENDODONTICO SEALER PLUS 16 GR
MAQUIRA
UND
25
103,50
2.587,50
56
CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO HIBRIDO MODIFICADO POR RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL PÓ 10MG E LÍQUIDO 8ML
MAQUIRA
UND
80
60,06
4.804,80
84
GASE EM COMPRESSA 9 FIOS 7,5X7,5 CM PACOTE COM 500 UND
ULTRATEXTIL
PCT
300
9,30
2.790,00
179
SERINGAS DESCARTÁEIS COM AGULHA 10 ML
SR
UND
500
0,37
185,00
TOTAL
14.697,30
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
09.478.023/0001-80
Item(s): 28 - 29 - 53 - 56 - 84 - 179.
Valor: R$ 14.697,30
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029D/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
VENCEDOR: M.TESTA CONFECCAO
CNPJ: 23.829.339/0001-09
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
144
MÁSCARA TRIPLA COM ELÁSTICO CX C/ 50
PROPRIA
PCT
300
3,60
1.080,00
TOTAL
1.080,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- M.TESTA CONFECCAO.
23.829.339/0001-09
Item(s): 144.
Valor: R$ 1.080,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029E/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
VENCEDOR: DENTAL PREMIUM LTDA
CNPJ: 35.215.257/0001-45
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
42
BROCA PONTA DIAMANTADA FG N 4141
MICRODONT
UND
50
2,51
125,50
45
CABO PARA BISTURI Nº 3 INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
80
6,90
552,00
138
LIMA SELDIN PARA OSSO AÇO INOX ALTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
100
23,90
2.390,00
153
PINÇA ALLIS INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
100
20,50
2.050,00
154
PINÇA ANATÔMICA DENTE DE RATO
COOPERFLEX
UND
5
10,50
52,50
156
PINÇA DE ADSON INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
100
10,90
1.090,00
157
PINÇA HEMOSTÁTICA MOSQUITO CURVA INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
100
14,94
1.494,00
159
PLACA DE VIDRO ESTERELIZÁVEL
DF
UND
50
8,50
425,00
167
RÉGUA MILIMETRADA PARA ENDODONTIA INOX AUTOCLAVÁVEL
ORTOCENTRAL
UND
50
7,40
370,00
182
SONDA EXPLORADORA C/PONTA RETA INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
150
6,40
960,00
183
SONDA PERIODONTAL WILLIANS INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
50
11,40
570,00
188
DESCOLADOR DE MOLT N9 INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
200
10,10
2.020,00
189
TESOURA RETA 11,5 COM INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
300
12,40
3.720,00
192
TIRA DE POLIÉSTER PACOTE C/ 50
PREVEN
PCT
40
1,15
46,00
203
TENTACANULA GOLGRAN INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
10
10,40
104,00
211
TESOURA GOLDMAN FOX GOLGRAN INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
10
21,80
218,00
216
SERINGA PARA IRRIGAÇÃO ODONTOLOGICA 5ML ESTERELIZAVEL
ULTRADENT
UND
50
47,97
2.398,50
TOTAL
18.585,50
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- DENTAL PREMIUM LTDA.
35.215.257/0001-45
Item(s): 42 - 45 - 138 - 153 - 154 - 156 - 157 - 159 - 167 - 182 - 183 - 188 - 189 - 192 - 203 - 211 - 216.
Valor: R$ 18.585,50
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029F/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
VENCEDOR: HELDER WALNER SILVA NASCIMENTO
CNPJ: 35.215.549/0001-88
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
5
AGULHA GENGIVAL CURTA 30 GR CX COM 100 UNIDADES
PROCARE
CX
100
20,00
2.000,00
9
ALGINATO PARA IMPRESSÃO COM CLOREXIDINA PRESA NORML TIPO II 410 GR BICROMATICO PARA MOLDAGEM ODONTOLOGIA
ALLPRIME
PCT
200
13,00
2.600,00
10
ALVEOLÓTOMO CURVO ALAVANCA SELDIN RETA AÇO INOXIDAVEL AUTOCLAVÁVEL
CASSIFLEX
UND
100
37,02
3.702,00
16
ABRIDOR DE BOCA INFANTIL JOGO COM 2 UND SILICONE
IODONTOSUL
UND
50
3,00
150,00
17
ALCOOL LIQUIDO 70% 1L
BELLOBELLA
UND
300
6,00
1.800,00
20
BABADOR DESCARTÁVEL IMPERMEAVEL DIMENSÕES 30X40 COM 100 UNIDADES CADA PACOTE
QLB
PCT
300
10,00
3.000,00
22
BANDEJA INOX 22X9X1,5 INOX AUTOCLAVÁVEL
CASSIFLEX
UND
100
13,90
1.390,00
23
BROCA CARBAIDE CIRURGICA ESFÉRICA HASTE LONGA PARA CONTRA ÂNGULO
MICRODONT
UND
80
9,90
792,00
24
BROCA CIRÚRGICA CARBAIDE 702 PARA ALTA ROTAÇÃO CÔNICA
MICRODONT
UND
80
9,90
792,00
25
BROCA CIRÚRGICA 702 LONGA PARA BAIXA ROTAÇÃO PEÇA RETA CÔNICA
MICRODONT
UND
50
9,90
495,00
30
BROCA CIRURGICA ZECRYA LONGA PARA ALTA ROTAÇÃO
MICRODONT
UND
80
9,50
760,00
31
BROCA ESFERICA DIAMANTADA 1011
MICRODONT
UND
200
2,30
460,00
32
BROCAS ESFERICA DIAMANTADA 1012
MICRODONT
UND
200
2,30
460,00
33
BROCAS ESFERICA DIAMANTADA 1013
MICRODONT
UND
200
2,30
460,00
34
BROCAS ESFERICA DIAMANTADA 1014 HL
MICRODONT
UND
200
2,30
460,00
35
BROCAS DIAMANTADA 3118C
MICRODONT
UND
200
2,20
440,00
36
BROCAS DIAMANTADA 2134F
MICRODONT
UND
100
2,19
219,00
43
BROCAS DIAMANTADA 2200
MICRODONT
UND
50
2,30
115,00
44
BROCAS ENDO Z 25MM
MICRODONT
UND
50
11,00
550,00
47
SUPORTE PARA COLETOR DE MATERIAL PERFURO CORTANTE CAPACIDADE 13L
FLEXPEL
UND
30
25,97
779,10
48
CAIXA PERFURO CORTANTE 13 LT DESCARTÁVEL
MEDIX
UND
50
5,82
291,00
49
ALAVANCA SELDIN INFANTIL KIT COM 3 INOX AUTOCLAVÁVEL
CASSIFLEX
KIT
50
50,00
2.500,00
59
CLOREXIDINA 2% SOLUÇÃO DEGERMANTE 1 L
VICPHARMA
UND
50
15,33
766,50
69
CUBA PARA ASSEPSIA 08X3,6 CM INOX AUTOCLAVÁVEL
CASSIFLEX
UND
100
10,00
1.000,00
70
CUNHA DE MADEIRA COLORIDA C/ 100 ANATOMICAS DESCARTÁVEL
IODONTOSUL
KIT
100
5,00
500,00
72
CURETA DE DENTINA N5 INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
100
6,00
600,00
73
CURETA DE LUCAS INOX AUTOCLAVÁVEL
CASSIFLEX
UND
100
6,00
600,00
78
ROLO PARA ESTERELIZAÇÃO EMBALAGEM TUBULAR 200 MM X 100M
MAXICOR
UND
50
65,10
3.255,00
81
ESCOVA DE ROBSON RETA MACIA RETA CA AUTOCLAVÁVEL
MICRODONT
UND
500
0,73
365,00
82
ESCOVA PARA POLIMENTO E ACABAMENTO DE FELTRO PARA PEÇA RETA
AMERICAN
UND
100
18,00
1.800,00
85
ESPÁTULA PARA RESINA INOX AUTOCLAVÁVEL
CASSIFLEX
UND
150
4,20
630,00
86
ROLO PARA ESTERELIZAÇÃO EMBALAGEM TUBULAR 300 MMX100M
MAXICOR
UND
30
125,00
3.750,00
88
EUGENOL 20 ML
BIODINMICA
UND
50
7,70
385,00
89
SOLVETE PARA GUTTA PERCHA CITROL OLÉO DE LARANJA 10 ML
IODONTOSUL
UND
10
5,80
58,00
92
FIO DENTAL 500 M
HILLO
CX
50
7,60
380,00
93
FITA MATRIZ 0,5 MM
IODONTOSUL
CX
80
0,70
56,00
97
VERNIZ DE FLUOR FLUORNIZ
SSWHIT
UND
50
20,00
1.000,00
100
FÓRCEPS ADULTO 17 INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
100
65,00
6.500,00
101
FÓRCEPS ADULTO 69 INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
100
65,00
6.500,00
102
FÓRCEPS INFANTIL 69 INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
100
65,00
6.500,00
103
FÓRCEPS ADULTO 18R INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
100
60,00
6.000,00
104
FÓRCEPS ADULTO 18L INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
100
60,00
6.000,00
105
FÓRCEPS INFANTIL 151 INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
100
65,00
6.500,00
106
FÓRCEPS INFANTIL 150 INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
100
60,00
6.000,00
108
GESSO PEDRA TIPO IV PARA MOLDAGEM ODONTOLOGICA
ASFER
UND
200
17,00
3.400,00
109
SOLUÇÃO HEMOSTÁTICA LÍQUIDA PARA ODONTOLOGIA 10ML
BIODINMICA
UND
50
8,00
400,00
110
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PA 10 G
BIODINMICA
UND
50
3,00
150,00
112
HIPOCLORITO DE SÓDIO 2,5 % SODA CLORADA 1L
IODONTOSUL
UND
50
8,00
400,00
113
INDICADOR BIOLÓGICO PARA AUTOCLAVE C/ 10 – 24 HRS
SSPLUS
UND
80
16,00
1.280,00
115
LÂMINA DE BISTURI DE AÇO INOX ESTERIL 15 CX C/100
MEDIX
UND
100
25,00
2.500,00
122
LIMAS SERIE ESPECIAIS K #8 25MM BLISTER COM 6 UNIDADES
EURODONTO
CX
20
12,00
240,00
123
LIMAS SERIE ESPECIAIS K #10 21 MM BLISTER COM 6 UNIDADES
EURODONTO
CX
100
12,00
1.200,00
124
LIMA ROTATORIA SISTEMA SEQUENCE #15/04 25 MM COM 4 UNIDADES
MK LIFE
UND
100
59,90
5.990,00
125
LIMA ROTATORIA SISTEMA SEQUENCE #20/06 25MM COM 4 UNIDADES
MK LIFE
UND
100
59,90
5.990,00
126
LIMA ROTATORIA SISTEMA SEQUENCE #25/06 25MM COM 4 UNIDADES
MK LIFE
UND
100
59,90
5.990,00
127
LIMA ROTATORIA SISTEMA SEQUENCE #35/04 25MM COM 4 UNIDADES
MK LIFE
UND
100
59,90
5.990,00
128
LIMA ROTATORIA SISTEMA SEQUENCE #40/04 25MM COM 4 UNIDADES
MK LIFE
UND
100
59,90
5.990,00
129
LIMA ROTATORIA SISTEMA SEQUENCE #50/02 25MM COM 4 UNIDADES
MK LIFE
UND
100
59,90
5.990,00
135
LIMAS MANUAIS K 1° SERIE 15–40 21MM BLISTER COM 6 UND
EURODONTO
UND
50
15,00
750,00
136
LIMAS MANUAIS K 1° SERIE 15–40 31MM BLISTER COM 6 UND
EURODONTO
UND
50
15,00
750,00
137
LIMAS MANUAIS K 2° SERIE 45–80 21MM BLISTER COM 6 UND
EURODONTO
UND
50
9,28
464,00
139
OLÉO LUBRIFICANTE PARA CANETA ODONTOLÓGICA 200ML
IODONTOSUL
UND
100
14,23
1.423,00
141
LUVA ESTERIL PARA PROCEDIMENTO EM LATEX COM PÓ TAMANHO 6,5
MEDIX
PAR
300
1,00
300,00
142
LUVA ESTERIL PARA PROCEDIMENTO EM LATEX COM PÓ TAMANHO 7,0
DESCARPACK
PAR
300
1,04
312,00
143
LUVAS DE PROCEDIMENTOS EM LATEX COM PÓ TAMANHO P
MEDIX
CX
300
25,00
7.500,00
151
PELÍCULA RADIOGRÁFICA ADULTO C/ 100
ESPEED
UND
100
150,00
15.000,00
152
PELÍCULA RADIOGRÁFICA INFANTIL C/ 100
ESPEED
UND
50
203,43
10.171,50
158
PINÇA HEMOSTÁTICA MOSQUITO RETA INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
100
13,35
1.335,00
162
PORTA AGULHA MAYO HEGAR 14 CM INOX AUTOCLAVÁVEL
CASSIFLEX
UND
100
18,05
1.805,00
163
PORTA ALGODÃO 8X8 CM INOX AUTOCLAVÁVEL
FAVA
UND
50
40,00
2.000,00
164
PORTA MATRIZ INOX AUTOCLAVÁVEL
CASSIFLEX
UND
100
16,40
1.640,00
175
ROLETE DE ALGODÃO 100 UND
QLB
UND
500
1,90
950,00
176
SELANTE DE CICATRICULAS E FISSURAS FOTOPOLIMERIZÁVEL 2,5 G
BIODINMICA
UND
50
7,20
360,00
180
SERINGA BD INSULINA COM AGULHA 1ML
MEDIX
UND
500
0,10
50,00
181
SERINGAS DESCARTÁEIS COM AGULHA 20 ML
MEDIX
UND
500
0,35
175,00
186
TAÇA DE BORRACHA PARA PROFILAXIA
MICRODONT
PCT
300
0,83
249,00
187
TESOURA CURVA INOX AUTOCLAVÁVEL
COOPERFLEX
UND
100
11,00
1.100,00
193
TRICRESOL 10ML
IODONTOSUL
UND
40
7,40
296,00
197
TIRAS DE CARBONO PARA AJUSTE OCLUSAL COM 12 TIRAS
IODONTOSUL
KIT
50
1,70
85,00
205
TOUCA DESCARTÁVEL EM TNT PCT COM 100 UNIDADE
MEDIX
PCT
200
5,00
1.000,00
208
ABAIXADOR DE LÍNGUA DESCARTAVEL ( MADEIRA )PACOTE COM 100 UND
THEOTO
PCT
80
4,71
376,80
212
ABRIDOR DE BOCA EM SILICONE EMBALAGEM COM 2 UND
IODONTOSUL
UND
10
5,62
56,20
213
ALAVANCA APEXO INOX AUTOCLAVAVEL
COOPERFLEX
UND
50
22,90
1.145,00
215
SUGADOR ODONTOLOGICO PARA ENDODONTIA EMBALAGEM COM 20 UND
SSPLUS
PCT
100
11,00
1.100,00
219
CONE DE GUTTA PERCHA SRF SEQUENCE SORTIDO CAIXA COM 60 UNIDADES 30 un #25/06 20 un #35/04 10 un #40/04
sSPLUS
CX
30
44,50
1.335,00
TOTAL
180.599,10
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- HELDER WALNER SILVA NASCIMENTO.
35.215.549/0001-88
Item(s): 5 - 9 - 10 - 16 - 17 - 20 - 22 - 23 - 24 - 25 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 43 - 44 - 47 - 48 - 49 - 59 - 69 - 70 - 72 - 73 - 78 - 81 - 82 - 85 - 86 - 88 - 89 - 92 - 93 - 97 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 106 - 108 - 109 - 110 - 112 - 113 - 115 - 122 - 123 - 124 - 125 - 126 - 127 - 128 - 129 - 135 - 136 - 137 - 139 - 141 - 142 - 143 - 151 - 152 - 158 - 162 - 163 - 164 - 175 - 176 - 180 - 181 - 186 - 187 - 193 - 197 - 205 - 208 - 212 - 213 - 215 - 219.
Valor: R$ 180.599,10
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029G/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
VENCEDOR: K C L COSTA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI
CNPJ: 42.890.879/0001-34
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
3
AFASTADOR MINESSOTA ADULTO AÇO INOXIDAVEL AUTOCLAVÁVEL
CASSIFLEX
UND
100
7,75
775,00
4
ÁGUA DESTILADA 5 LT ESTÉRIL
VULCANO
UND
200
7,50
1.500,00
6
AGULHA GENGIVAL LONGA 30 GR CX COM 100 UNIDADES
MEDIX
CX
100
21,50
2.150,00
7
ALAVANCA SELDIN JOGO ADULTO C/ 3 INOX AUTOCLAVÁVEL
CASSIFLEX
KIT
50
50,00
2.500,00
8
ALAVANCA SELDIN RETA INOX AUTOCLAVÁVEL
CASSIFLEX
UND
50
15,50
775,00
11
ANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% + EPINEFRINA 1: 100 000 EMBALAGEM COM 50 TUBETES DE VIDRO
DFL
CX
50
110,00
5.500,00
12
ANESTÉSICO ARTICAINA 4 % + EPINEFRINA 1: 100 000 EMBALAGEM COM 50 TUBETES DE VIDRO
DFL
CX
50
165,00
8.250,00
13
ANESTÉSICO LIDOCAINA 2% SEM VASOCONSTRICTOR EMBALAGEM COM 50 TUBETES DE PLÁSTICO
DFL
CX
50
115,00
5.750,00
14
ANESTÉSICO LIDOCAÍNA 3% + NOROEPINEFRINA 1:50.000 EMBALAGEM COM 50 TUBETES DE PLÁSTICO
DFL
CX
100
85,50
8.550,00
18
AVENTAL PLUMBÍFERO COM PROTETOR DE TIREOIDE PARA PACIENTE INFANTIL ODONTOLOGIA
LE FORT
UND
3
355,00
1.065,00
19
AVENTAL PLUMBÍFERO COM PROTETOR DE TIREOIDE PARA PACIENTE ADULTO ODONTOLOGIA
LE FORT
UND
3
400,00
1.200,00
21
BANDEJA INOX 22X12X1,5 INOX AUTOCLAVÁVEL
CASSIFLEX
UND
100
17,50
1.750,00
39
BROCA PONTA DIAMANTADA FG N 525.017
MICRODONT
UND
50
24,30
1.215,00
40
BROCA PONTA DIAMANTADA FG N 526.023
MICRODONT
UND
50
23,37
1.168,50
41
BROCA PONTA DIAMANTADA FG N 859LF
MICRODONT
UND
50
22,60
1.130,00
46
KIT COM ESPELHO N5 E CABO OITAVO 13CM INOX AUTOCLAVÁVEL
AF DO BRASIL
UND
200
7,00
1.400,00
51
CERA 7 ROSA SABOR TUTTI FRUTITI EMBALAGEM COM 18 LÂMINAS LARGURA 70 MM, ESPESSURA 1,7MM COMPRIMENTO 140MM ODONTOLOGIA
LYSANDA
CX
10
17,50
175,00
52
CERA DE UTILIDADE COM 5 LÂMINAS ODONTOLOGIA
LYSANDA
CX
10
17,50
175,00
54
CIMENTO DE FOSFATO DE ZINCO PÓ E LÍQUIDO 28 G
MAQUIRA
UND
50
16,50
825,00
58
CLOREXIDINA 0,12% 2L COLUTORIO
VICPHARMA
UND
100
49,90
4.990,00
60
CONE DE PAPEL ABSORENTE 1ª SÉRIE 15–40 31MM ENDODONTIA CAIXA COM 120 PONTAS DE PAPEL
EURODONTO
UND
50
22,00
1.100,00
61
CONE DE PAPEL ABSORENTE 1ª SÉRIE 15–40 25MM ENDODONTIA CAIXA COM 120 PONTAS DE PAPEL
EURODONTO
UND
50
23,00
1.150,00
62
CONE DE PAPEL ABSORENTE 2ª SÉRIE 45–80 25MM ENDODONTIA CAIXA COM 120 PONTAS DE PAPEL
EURODONTO
UND
50
23,00
1.150,00
63
CONE DE PAPEL ABSORENTE 2ª SÉRIE 45–80 31MM ENDODONTIA CAIXA COM 120 PONTAS DE PAPEL
EURODONTO
UND
50
23,00
1.150,00
77
DETERGENTE ENZIMATICO C/5 ENZIMAS 1LT
VICPHARMA
UND
50
18,50
925,00
90
FIO DE SUTURA 3.0 NYLON C/ 24 ( AGULHA 20 MM) 3/8 DE CIRCULO
MEDIX
UND
200
26,50
5.300,00
99
FÓRCEPS ADULTO 151 INOX AUTOCLAVÁVEL
CASSIFLEX
UND
100
65,50
6.550,00
107
FORMOL 10% 1L
VICPHARMA
UND
5
24,47
122,35
116
LÂMINA DE BISTURI DE AÇO INOX ESTERIL 12 CX C/100
MEDIX
UND
100
25,10
2.510,00
117
MANDRIL VERSAPLUS METALICO TDV ESTERELISAVEL
TDK
UND
50
15,50
775,00
118
LIMA HEDSTROEM 1ª SÉRIE 25MM BLISTER COM 6 UNIDADES
EURODONTO
CX
100
14,06
1.406,00
119
LIMA HEDSTROEM 1ª SÉRIE 31MM BLISTER COM 6 UNIDADES
EURODONTO
CX
100
14,00
1.400,00
120
LIMA HEDSTROEM 2ª SÉRIE 25MM BLISTER COM 6 UNIDADES
EURODONTO
CX
100
14,00
1.400,00
130
LIMA ROTATORIA SISTEMA EASY #15/03 25 MM COM 4 UNIDADES
EURODONTO
UND
100
105,00
10.500,00
131
LIMA ROTATORIA SISTEMA EASY #25/05 25 MM COM 4 UNIDADES
EURODONTO
UND
100
105,00
10.500,00
132
LIMA ROTATORIA SISTEMA EASY #30/05 25 MM COM 4 UNIDADES
EURODONTO
UND
100
105,00
10.500,00
133
LIMA ROTATORIA SISTEMA EASY #35/05 25 MM COM 4 UNIDADES
EURODONTO
UND
100
105,00
10.500,00
134
LIMA ROTATORIA SISTEMA EASY #40/05 25 MM COM 4 UNIDADES
EURODONTO
UND
100
105,00
10.500,00
140
LUVAS DE PROCEDIMENTOS EM LATEX COM PÓ TAMANHO M
MEDIX
UND
300
21,50
6.450,00
145
MICROBRUSH REGULAR CX C/100
MICRODONT
CX
100
7,15
715,00
160
PONTAS PARA APARELHO DE ULTRASSON PONTA TIP INSERTO SUB GENGIVAL ( ORTUS )
GNATUS
UND
100
35,00
3.500,00
177
LUVA PARA CARPULE COM 3 UNIDADES INFANTIL ODONTOPEDIATRIA
ANGELUS
UND
100
55,00
5.500,00
202
KIT PARA DESTILADORA CRISTOFILE ( FILTROS DE RESISTÊNCIA + FILTRO DE CARVÃO ATIVADO )
CRISTOFOLI
UND
10
131,10
1.311,00
TOTAL
145.757,85
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- K C L COSTA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI.
42.890.879/0001-34
Item(s): 3 - 4 - 6 - 7 - 8 - 11 - 12 - 13 - 14 - 18 - 19 - 21 - 39 - 40 - 41 - 46 - 51 - 52 - 54 - 58 - 60 - 61 - 62 - 63 - 77 - 90 - 99 - 107 - 116 - 117 - 118 - 119 - 120 - 130 - 131 - 132 - 133 - 134 - 140 - 145 - 160 - 177 - 202.
Valor: R$ 145.757,85
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029H/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
VENCEDOR: DENTAL IPO LTDA
CNPJ: 50.567.060/0001-69
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
217
AGULHA ENDO–EZE IRRIGATOR COM 20 UND
Ultradent
UND
40
70,49
2.819,60
TOTAL
2.819,60
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- DENTAL IPO LTDA.
50.567.060/0001-69
Item(s): 217.
Valor: R$ 2.819,60
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA
- Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029I/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
VENCEDOR: ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 54.322.844/0001-88
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
161
PONTAS TIP INSERTO PARA APARELHO DE ULTRASSON ( DENTEMED )
alt
UND
100
54,90
5.490,00
TOTAL
5.490,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
54.322.844/0001-88
Item(s): 161.
Valor: R$ 5.490,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA
- Prefeito