Comissão de Licitação · 29 de dezembro de 2023
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PROCESSAMENTO, ALIMENTAÇÃO E DIGITAÇÃO DO PROGRAMA CNES (CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE) EMISSÃO DE RELATÓRIOS E TRANSMISSÃO DOS DADOS AO MS–DATASUS; SIASUS (SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS) EMISSÃO DE RELATORIOS E TRANSMISSÃO DOS DADOS AO MS–DATASUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, PARA O EXERCICIO DE 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00028/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Mogeiro: LEI MUNICIPAL 409/2023 02.040 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE/FMS 02040.10.122.0004.2920 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 02040.10.301.1012.2014 MANUT DAS ATIV ATENCAO BASICA A SAUDE – PAB FIXO 02040.10.301.1012.2037 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 02040.10.301.2007.2042 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mogeiro e: CT Nº 00121/2023 - 22.12.23 - ERICK CISNEIROS DA CRUZ GOUVEIA - R$ 17.400,00.