Comissão de Licitação · 2 de março de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
STADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21, que objetiva: Serviços de engenharia , relativos a saúde e segurança do trabalho contemplando a elaboração de documentos técnicos em conformidade com as normas da saúde e segurança do trabalho, bem como realização de palestras e treinamentos respectivos; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SETTEC ENGENHARIA LTDA - R$ 55.600,00.
Mogeiro - PB, 26 de Fevereiro de 2026
ANTONIO JOSÉ FERREIRA -
Prefeito