Comissão de Licitação · 24 de abril de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00013/2025
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00013/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00013/2025
Aos 25 dias do mês de Março de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00013/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa especializada na locação de veículos de pequeno porte, e veículos de grande porte, para compor a frota do município de Mogeiro/PB, atendendo as demandas secretarias, para o ano de 2025; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
VENCEDOR: O & L LOCACAO EIRELI
CNPJ: 02.401.445/0001-09
TOTAL: 2.806.999,92
1 - LOCAÇÃO VEICULOS DIVERSOS
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
1
LOCAÇÃO DE 04 (quatro) VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE 4X4 CABINE DUPLA sem motorista: 4 portas, cabine dupla, motor no mínimo 2.5 turbo, ano/modelo 2024/2025, câmbio automático, capacidade para 5 passageiros, combustível diesel, tração 4x4, ar–condicionado, direção hidráulica, quilometragem livre, seguro total, equipado, com todos os itens exigidos pelo DENATRAN.
MES
12
2
Locação de 04 (quatro) veículos, sem motorista, tipo SUV, ano/modelo: 2024/2025, automático, com ar condicionado, quatro portas, capacidade para atender até 5 (cinco) passageiros, combustivel flex, quilometragem livre, seguro total, equipado, com todos os itens exigidos pelo DENATRAN.
MES
12
3
LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) Ambulâncias Tipo A para simples remoção, com as seguintes características mínimas: motor flex (álcool e gasolina), potência de 85 CV e 1.4 CC, capacidade 650 KG, sirene e sinalizadores externos, uma maca, barra tripla, suporte para soro e para balão de oxigênio, ventilador, banco para acompanhante, janela de comunicação com motorista e farol externo sobre a porta traseira, quilometragem livre, seguro total, equipado, com todos os itens exigidos pelo DENATRAN.
MES
12
4
Locação de 04 (quatro) Caminhão toco caçamba basculante, com as seguintes características mínimas: Tração 4x2, PBT 12.700 KG, potência de 180 CV, caçamba com capacidade de 6m³ com acionamento direto de 1 cilindro hidráulico, com tomada de força, bomba hidráulica, caixa de aço estrutural com cantos arredondados, tampa traseira tipo porteira e basculante com travamento automático.
MES
12
5
Locação de 02 (duas) Retroescavadeira, com as seguintes características mínimas: tração (4x4), motor diesel 4 cilindros, potência liquida de 86 HP, transmissão de 04 velocidade sincronizada e inversor hidráulico, comando servo assistido, bloqueio do diferencial (eixo traseiro) freios a banho de óleo nas rodas traseiras, direção hidrostática, hidráulico de centro aberto alimentado por bomba de engrenagens, caçamba frontal com capacidade de 0,80 m³ com dentes, braço de escavação traseira e caçamba padrão, com cabine fechada e ar condicionado, proteção para brisa, limpador e lavador, espelhos retrovisores, peso operacional 6.500 KG.
MES
12
6
Locação de 01 (uma) Escavadeira Hidráulica tipo PC, peso operacional mínimo 1.000 kg, não inferior a PC 10, cabine pressurizada com ar condicionado.
MES
12
7
Locação de 04 (quatro) caminhão pipa, equipado com capacidade mínima de 8.000 (oito mil) litros para transporte de água potável para as comunidades rurais do município ficando também por conta do contratante o motorista e combustível para execução dos serviço.
MES
12
Total do Lote 1
2.806.999,92
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00013/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00013/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento do quantitativo do lote do instrumento convocatório e registrado na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00013/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- O & L LOCACAO EIRELI.
02.401.445/0001-09
Lote(s): 1.
Valor: R$ 2.806.999,92
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 25 de Março de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA -
Prefeito