Comissão de Licitação · 17 de junho de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa de engenharia e projeto para elaboração de estudos técnicos, laudos e porjetos para implantação e projetos executivos de 20 unidades habitacionais do programa minha casa minha vida. Fundo nacional de habitação e interesse social – FNHIS na cidade de mogeiro; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RJR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 130.000,00.
Mogeiro - PB, 28 de Maio de 2026
ANTONIO JOSÉ FERREIRA -
Prefeito