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Congresso

Legislativo · 17 de setembro de 2026

ADJUDICALÇAO RATIFICAÇÃO

LEGISLATIVO

ADJUDICALÇAO RATIFICAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOGEIRO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00010/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00010/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para aquisição de combustíveis destinados a atender os veículos da camara municipal; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: J.A. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - R$ 61.655,00.

Mogeiro - PB, 08 de Setembro de 2026

SEVERINO DOS RAMOS BEZERRA -

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4210, em 17 de setembro de 2026. Código identificador A6D3EA41: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.