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Congresso

Comissão de Licitação · 15 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada em execução de serviços em orojetos arquitetonicos destinado a secretaria de infraestrutura deste município; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ESCRITORIO DE ARQUITETURA, URBANISMO, CONSTRUCOES E INTERIORES NILENE BORBA LTDA - R$ 72.000,00.

Mogeiro - PB, 07 de Abril de 2026

ANTONIO JOSÉ FERREIRA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4102, em 15 de abril de 2026. Código identificador A2DBDCB0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.