Comissão de Licitação · 20 de maio de 2024
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00005/2024
CONSIDERANDO ajustes no termo de referência no tocante ao quantitativo dos itens.
CONSIDERANDO o que dispõe a súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, podendo a administração pública revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
CONSIDERANDO as razões de interesse público.
CONSIDERANDO o artigo 37 caput. da Constituição Federal.
O Prefeito Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, usando as atribuições que lhe confere a Lei, resolve REVOGAR a licitação modalidade Pregão Eletrônico n.º 00005/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO.
Mogeiro - PB, 17 de Maio de 2024
ANTONIO JOSÉ FERREIRA -
Prefeito