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Congresso

Comissão de Licitação · 25 de julho de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Prestação de serviços tecnicos especializado de analise ambiental, assessoria tecnica, articulação com orgaos SUDEMA e IBAMA, apoio a gestão municipal e suporte ao acompanhamento juridico, visando a regularização ambiental e a liberação de licença suspensa. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00017/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2080 – SEC.DE INDUST. COMERCIO E INFRA ESTRUTURA – 2080.15.452.2009.2073 – MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEINFRA– 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mogeiro e: CT Nº 00154/2025 - 22.07.25 - BIOTECH SOLUCOES PROJETOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - R$ 32.800,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3919, em 25 de julho de 2025. Código identificador 9CA6CBC3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.