Comissão de Licitação · 10 de junho de 2026
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00011/2026
A Prefeitura Municipal de Mogeiro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: contratação de empresa para atuar na prestação de serviços técnicos e especializados de processamento de dados, alimentação e digitação dos programas CNES e emissão de relatórios e transmissão de dados ao MS–DATASUS, SIASUS (Sistema de informações ambulatoriais), monitoramento de indicadores e metas das ações e serviços de saúde para elaboração do relatório quadrimestral das ações e serviços de saúde, relatório anual de gestão, prestando suporte para alimentação do sistema de informação DIGISUS. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, ou acessando: https://mogeiro.pb.gov.br/portal-da-transparencia. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 15 de Junho de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaomogeiro@uol.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Mogeiro - PB, 09 de Junho de 2026
SILVANA GRACIANO BENTO SILVA -
Agente de Contratação