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Congresso

Comissão de Licitação · 23 de outubro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Consultoria técnica especializada e capacitação continuada voltada à estruturação, gestão e operacionalização do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00031/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2070 – SEC.AGRIC. MEIO AMBIENTE,PESCA E PECU – 2070.20.122.2010.2066 – MANUT. ATIV. ADM.DA SEC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE – 2070.20.608.1030.2935 – REALIZAÇÃO CAPAC.TECNICAS PROD.PEQUENOS PRODUTORES – 2070.20.608.1030.2939 – DESENVOLV DA AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE MOGEIRO – 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 21/10/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mogeiro e: CT Nº 00209/2025 - 21.10.25 - SHOW RURAL LTDA - R$ 28.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3983, em 23 de outubro de 2025. Código identificador 568F182B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.