Comissão de Licitação · 24 de abril de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00014/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de medicamentos psicotrópicos, constante no componente básico da assistência farmacêutica, destinado a secretaria municipal de saúde do município de mogeiro; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0014G2025 - 17/03/2025
VENCEDOR: ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 31.187.918/0001-15
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
4
ALPRAZOLAM 2MG
E M S
COMP
25000
0,10
2.500,00
5
AMITRIPTILINA 25MG
NEO QUIMICA
COMP
36000
0,04
1.440,00
8
BROMAZEPAM 3MG
UNIAO QUIMICA
COMP
15000
0,10
1.500,00
9
BROMAZEPAM 6MG
UNIAO QUIMICA
COMP
15000
0,12
1.800,00
10
CARBAMAZEPINA 200MG
HIPOLABOR
COMP
25000
0,14
3.500,00
13
CARBONATO DE LÍTIO 300MG
HIPOLABOR
COMP
18000
0,18
3.240,00
14
CITALOPRAM 20MG
PRATI
COMP
20000
0,11
2.200,00
15
CLONAZEPAM 0,5MG
GEOLAB
COMP
36000
0,05
1.800,00
16
CLONAZEPAM 2,5MG/ML FRASCO 20ML
HIPOLABOR
FRASCO
500
1,80
900,00
17
CLONAZEPAM 2MG
GEOLAB
COMP
48000
0,05
2.400,00
18
CLORPROMAZINA 100MG
UNIAO QUIMICA
COMP
8000
0,20
1.600,00
19
CLORPROMAZINA 25MG
CRISTALIA
COMP
8000
0,28
2.240,00
20
CODEÍNA + PARACETAMOL 30/500MG
GEOLAB
COMP
24000
0,32
7.680,00
21
DIAZEPAM 10MG
SANTISA
COMP
40000
0,05
2.000,00
22
DIAZEPAM 10MG/ML AMPOLA 2ML
SANTISA
AMPOLA
500
0,75
375,00
25
FENITOINA 100MG
TEUTO
COMP
12000
0,13
1.560,00
26
FENITOINA 50MG/ML AMPOLA 5ML
HIPOLABOR
AMPOLA
500
2,40
1.200,00
27
FENOBARBITAL 100MG
TEUTO
COMP
26000
0,13
3.380,00
28
FENOBARBITAL 100MG/ML AMPOLA 2ML
CRISTALIA
AMPOLA
500
2,68
1.340,00
29
FENOBARBITAL 4% FRASCO 30ML
UNIAO QUIMICA
FRASCO
600
3,50
2.100,00
30
FLUOXETINA 20MG
HIPOLABOR
COMP
36000
0,06
2.160,00
31
HALOPERIDOL 2MG/ML FRASCO 20ML
UNIAO QUIMICA
FRASCO
300
2,99
897,00
32
HALOPERIDOL 5MG
UNIAO QUIMICA
COMP
18000
0,10
1.800,00
33
HALOPERIDOL 5MG/ML AMPOLA 1ML
UNIAO QUIMICA
AMPOLA
500
1,30
650,00
34
IMIPRAMINA 25MG
CRISTALIA
COMP
12000
0,44
5.280,00
35
LEVOMEPROMAZINA 100MG
CRISTALIA
COMP
25000
0,52
13.000,00
36
LEVOMEPROMAZINA 25MG
CRISTALIA
COMP
20000
0,49
9.800,00
37
LEVOMEPROMAZINA 4% gotas FRASCO 20ML
CRISTALIA
FRASCO
300
9,58
2.874,00
39
OXALATO DE ESCITALOPRAM 10MG
GEOLAB
COMP
16000
0,11
1.760,00
45
SERTRALINA 50MG
PRATI
COMP
36000
0,11
3.960,00
46
TOPIRAMATO 25MG
NOVA QUIMICA
COMP
10000
0,16
1.600,00
49
TRAMADOL 50MG/ML AMPOLA 1ML
TEUTO
AMPOLA
1200
1,10
1.320,00
52
OXCARBAZEPINA DE 300MG
UNIAO QUIMICA
COMP
2000
0,50
1.000,00
53
OXCARBAZEPINA DE 600 MG
UNIAO QUIMICA
COMP
3000
1,09
3.270,00
59
PAROXETINA 20MG
NOVA QUIMICA
COMP
20000
0,18
3.600,00
73
HIDRALAZINA 20MG/ML AMPOLA 1ML
CRISTALIA
AMPOLA
1200
5,62
6.744,00
74
SULFATO DE MAGNESIO 50MG/ML AMPOLA 10ML
SANTEC
AMPOLA
500
4,49
2.245,00
76
MIDAZOLAN 5MG/ML AMPOLA 10ML
UNIAO QUIMICA
AMPOLA
500
1,68
840,00
TOTAL
107.555,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0014D2025 - 17/03/2025
VENCEDOR: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA
CNPJ: 08.674.752/0001-40
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
57
ZOLPIDEM 10MG
GRUPO NC– EMS
COMP
6000
0,11
660,00
61
PREGABALINA 150MG
LAB GLOBO LTDA (MG)
COMP
12000
0,39
4.680,00
63
DIVALPROATO DE SODIO 500MG
ZYDUS
COMP
12000
0,91
10.920,00
TOTAL
16.260,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0014F2025 - 17/03/2025
VENCEDOR: EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 26.156.923/0001-20
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
2
ALPRAZOLAM 0,5MG
NOVA QUIMICA
COMP
25000
0,07
1.750,00
6
AMITRIPTILINA 75MG
BIOCHIMICO
COMP
5000
0,22
1.100,00
60
PREGABALINA 75 MG
MEDQUIMICA
COMP
36000
0,23
8.280,00
66
DULOXETINA 30MG
NOVA QUIMICA
COMP
24000
0,89
21.360,00
69
FENTANIL 50MG/ML AMPOLA 2ML
HIPOLABOR
AMPOLA
500
2,40
1.200,00
TOTAL
33.690,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0014C2025 - 17/03/2025
VENCEDOR: FARMAGUEDES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MEDICOS E HO
CNPJ: 08.160.290/0001-42
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
24
DOPAMINA 5MG/ML AMPOLA 20ML
HIPOLABOR
AMPOLA
500
3,41
1.705,00
TOTAL
1.705,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0014H2025 - 17/03/2025
VENCEDOR: MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES
CNPJ: 94.389.400/0001-84
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
38
MORFINA 10MG/ML AMPOLA 1ML
HIPOLABOR
AMPOLA
500
2,78
1.390,00
40
OXALATO DE ESCITALOPRAM 20MG
PRATI
COMP
16000
0,23
3.680,00
41
RISPERIDONA 1MG
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA
COMP
25000
0,09
2.250,00
43
RISPERIDONA 2MG
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA
COMP
25000
0,09
2.250,00
44
RISPERIDONA 3MG
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA
COMP
15000
0,13
1.950,00
50
VALPROATO DE SÓDIO 250MG
BIOLAB
COMP
15000
0,38
5.700,00
51
VALPROATO DE SÓDIO 500MG
BIOLAB
COMP
20000
0,63
12.600,00
54
OLANZAPINA 5MG
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA
COMP
6000
0,24
1.440,00
55
OLANZAPINA 10MG
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA
COMP
6000
0,40
2.400,00
62
DESVENLAFAXINA 50MG
ALTHAIA
COMP
12000
0,70
8.400,00
64
QUETIAPINA 25MG
GEOLAB IND??STRIA FARMAC??UTICA S/A
COMP
24000
0,10
2.400,00
67
ETOMIDATO 2MG/ML AMPOLA 10ML
ANTIBI??TICOS DO BRASIL LTDA
AMPOLA
300
13,06
3.918,00
70
ROCURONIO 10MG/ML AMPOLA 10ML
CRISTALIA
AMPOLA
500
12,40
6.200,00
71
PROPOFOL 10MG/ML AMPOLA 20ML
FRESENIUS
AMPOLA
500
10,74
5.370,00
TOTAL
59.948,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0014E2025 - 17/03/2025
VENCEDOR: NNMED – DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTO
CNPJ: 15.218.561/0001-39
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ÁCIDO VALPRÓICO SUSPENSÃO 50MG/ML FRASCO 100ML
HIPOLABOR
FRASCO
1200
6,45
7.740,00
11
CARBAMAZEPINA 20MG/ML FRASCO 100ML
HIPOLABOR
FRASCO
1200
7,74
9.288,00
12
CARBAMAZEPINA 400MG
TEUTO
COMP
18000
0,39
7.020,00
23
DIAZEPAM 5MG
SANTISA
COMP
36000
0,05
1.800,00
75
NORADRENALINA 1MG/ML AMPOLA 4ML
HIPOLABOR
AMPOLA
500
1,84
920,00
TOTAL
26.768,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000142025 - 17/03/2025
VENCEDOR: PHARMAPLUS LTDA
CNPJ: 03.817.043/0001-52
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
3
ALPRAZOLAM 1MG
EMS
COMP
25000
0,07
1.750,00
7
BIPERIDENO 2MG
CRISTALIA
COMP
24000
0,29
6.960,00
47
TOPIRAMATO 50MG
EMS
COMP
10000
0,20
2.000,00
48
TRAMADOL 50MG
HIPOLABOR
COMP
10000
0,15
1.500,00
TOTAL
12.210,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0014B2025 - 17/03/2025
VENCEDOR: PHOSPODONT LTDA
CNPJ: 04.451.626/0001-75
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
56
ZOLPIDEM 5MG
ZYDUS NIKKHO
COMP
6000
0,59
3.540,00
58
LEVITIRACETAM 250MG
EUROFARMA
COMP
6000
0,88
5.280,00
TOTAL
8.820,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00014/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00014/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00014/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.
31.187.918/0001-15
Item(s): 4 - 5 - 8 - 9 - 10 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 39 - 45 - 46 - 49 - 52 - 53 - 59 - 73 - 74 - 76.
Valor: R$ 107.555,00
- CIRURGICA MONTEBELLO LTDA.
08.674.752/0001-40
Item(s): 57 - 61 - 63.
Valor: R$ 16.260,00
- EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
26.156.923/0001-20
Item(s): 2 - 6 - 60 - 66 - 69.
Valor: R$ 33.690,00
- FARMAGUEDES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MEDICOS E HO.
08.160.290/0001-42
Item(s): 24.
Valor: R$ 1.705,00
- MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES.
94.389.400/0001-84
Item(s): 38 - 40 - 41 - 43 - 44 - 50 - 51 - 54 - 55 - 62 - 64 - 67 - 70 - 71.
Valor: R$ 59.948,00
- NNMED – DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTO.
15.218.561/0001-39
Item(s): 1 - 11 - 12 - 23 - 75.
Valor: R$ 26.768,00
- PHARMAPLUS LTDA.
03.817.043/0001-52
Item(s): 3 - 7 - 47 - 48.
Valor: R$ 12.210,00
- PHOSPODONT LTDA.
04.451.626/0001-75
Item(s): 56 - 58.
Valor: R$ 8.820,00
Total: R$ 266.956,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
ANTONIO JOSÉ FERREIRA -
Prefeito