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Congresso

Comissão de Licitação · 30 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO - DV 00027/2026

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - DV 00027/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Aquisição de kits dormitório, destinados à distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas por enxurradas, alagamentos e demais eventos hidrológicos adversos. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00027/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2200 – SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO – 2200.08.122.1033.2311 – MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESEN. HUMANO – 2200.08.244.0032.2921 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ATIV.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 2200.08.245.0032.2310 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (MAC) – 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, Portaria SEDEC/MIDR n° 2232. VIGÊNCIA: até 20/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mogeiro e: CT Nº 00111/2026 - 20.10.26 - TEKA TRADING LTDA - R$ 15.268,50.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4240, em 30 de outubro de 2026. Código identificador 4C89411A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.