Comissão de Licitação · 30 de setembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00027/2026
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00027/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00027/2026
A Prefeitura Municipal de Mogeiro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de kits dormitório, destinados à distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas por enxurradas, alagamentos e demais eventos hidrológicos adversos. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, ou acessando: https://mogeiro.pb.gov.br/portal-da-transparencia. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 05 de Outubro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaomogeiro@uol.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Mogeiro - PB, 29 de Setembro de 2026
SILVANA GRACIANO BENTO SILVA -
Agente de Contratação