Comissão de Licitação · 9 de outubro de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00041/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa especializada no fornecimento de UNIFORMES, para atender as demandas das secretarias municipais, considerando suas necessidades específicas, visando garantir a padronização visual, identificação funcional e segurança dos servidores no exercício de suas atividades, do município de Mogeiro/PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0041B2025 - 07/10/2025
VENCEDOR: C2P2 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ: 50.483.837/0001-07
TOTAL: 307.520,60
2 - LOTE SAÚDE
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
Conjunto PIJAMA CIRÚRGICO unissex em tecido oxford ou gabardine destinada as funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, dentistas e profissionais de limpeza (24 horas). *Camisa com gola com decote arredondado e 02 bolsos frontais. *Calça com cós com elásticos e 02 bolsas traseiros. Os conjuntos deverão ser personalizados de acordo com as cores, artes e tamanhos mediante solicitação do pedido, conforme modelos a serem fornecidos com logomarca da secretaria de saúde e função. (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
460
2
Camisa UV MANGA LONGA em tecido dry fit proteção UV, unissex destinada as funções de agentes comunitários de saúde, agentes de edemias e agentes de vigilância sanitária. As camisas deverão ser personalizadas de acordo com as cores, artes e tamanhos mediante solicitação do pedido, conforme modelos a serem fornecidos com logomarca da secretaria de saúde e função. (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
250
3
COLETE destinada as funções de agente de edemias e agente de vigilância sanitária. Confeccionado em tecido de brim 100% algodão, decote em v, fechamento com zíper, dois bolsos inferiores e dois bolsos superiores com lapela, com opção de cós ou elástico. Os coletes deverão ser personalizados de acordo com as cores, artes e tamanhos mediante solicitação do pedido, conforme modelos a serem fornecidos com logomarca da secretaria de saúde e função. (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
90
4
BOLSA PERSONALIZADA PARA OS ACE, destinada a função de agente de edemias. Confeccionada em lona impermeável 100% algodão, nas seguintes medidas:32cm altura x 37 cm largura x 20cm de fundo (a x l x f); composta por 02 repartições internas; costuras com reforço e acabamento em viés de polipropileno, debruadas com cadarço de polipropileno, regulagem de altura através dos passadores em metal, (resistente para evitar corte da alça), ombreiras confeccionadas em nylon, fixadas a bolsa com costuras em x. Aba de fechamento formada por prolongamento medido 64cm de altura x 37cm de largura, na parte superior da bolsa, com acabamentos nas bordassem cadarço de polipropileno com largura 35mm, cor visor em polipropileno transparente, para encaixe da placa de identificação do município, confeccionada em pvc e personalizada dentro dos padrões e normas, sem limite de cores.
PROPRIA
UND
50
5
CAMISETA SAMU em malha pv, composição 67% poliéster e 33% viscose na cor azul marinho. Impressões em silkscreen na frente, do lado esquerdo na altura do peito o emblema samu 192 medindo 11cm x 07cm. Na manga direita, o brasão do município medindo 05 x 08 cm. nas costas, emblema do samu 192 medindo 25 x 15 cm os modelos devem seguir o padrão nacional. (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
100
6
MACACÃO PARA EQUIPE SAMU E CONDUTORES DE AMBULÂNCIA UNISSEX – Composição da fibra: tecido pré–encolhido, tipo terbrim, uniléster ou polycoton, com peso de 221 g/m² e largura de 1,60metros. composto por 67% fibra de poliéster e 33% de fibra de algodão com tingimento em cores firmes, resistentes ao uso e lavagens. na cor azul marinho n°19–4010 conforme a escala de cores pantone ( pantone matching system ou pms). (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
100
7
BIRIBA TARJETA BORDADA DE IDENTIFICAÇÃO – Com nome e grupo sanguíneo; tamanho 5x24cm. Os nomes serão fornecidos mediante solicitação do pedido.
PROPRIA
UND
150
8
JAQUETA COM CAPUZ – em tecido de nylon resinado tipo paraquedista, na cor azul marinho 100% poliéster, impermeável, forrada em matelassê em 100% poliéster composto de manta de aquecimento acrílica. gola: tipo padre, fechamento com velcro, capuz embutido e com fechamento em zíper "capuz com cordão para regulagem". (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
100
9
BONÉ SAMU – Confeccionado em tecido rip stop de tamanho único e regulagem de tamanho por fita.
PROPRIA
UND
100
10
CAPA DE CHUVA SAMU – Confeccionado em material impermeável com capuz ergonômico e cordão regulável para o encaixe perfeito. Aberturas no tórax para ventilação e redução da condensação interna de suor. Faixas refletivas de alta visibilidade conforme normas de segurança. Abertura na parte inferior das costas para mobilidade das pernas do usuário. Manga regulável com ajuste para melhor vedação.
PROPRIA
UND
80
11
JALECO manga curta na cor branca modelo blazer, em tecido oxford ou gabardine, com gola sobreposta, com vista, com cinto nas costas (somente entre os recortes), com 2 bolsos frontais inferiores semi–embutidos. O jaleco possui viés na barra dos bolsos. Matéria–prima: bi elástica branco (95% poliéster 5% elastano): corpo; gola inferior, cinto e viés. Bolso superior (parte central).
PROPRIA
UND
50
12
BOTA DE CANO MÉDIO Confeccionada totalmente em couro bovino, resistente a chama e a água, resistente ao rasgo e altamente transpirável – proteção frontal em borracha. (Tamanhos entre 34 e 44).
PROPRIA
PAR
80
13
SAPATO FECHADO PROFISSIONAL, confeccionado em e.v.a, solado antiderrapante, branco. (Tamanhos entre 34 e 44).
PROPRIA
PAR
100
14
CHAPÉU ÁRABE (CHAPÉU AUSTRALIANO) destinado as funções de agentes comunitários de saúde, agentes de edemias e agentes de vigilância sanitária. Com protetor solar para cabeça e pescoço, tipo touca árabe, na cor azul marinho, desejável saia (removível ou retrátil) confeccionado em tecido brim 100% algodão ou helanca 100% poliéster, saia 20cm à 40cm, aba frontal polietileno revestida. Os conjuntos deverão ser personalizados de acordo com as cores, artes e tamanhos mediante solicitação do pedido, conforme modelos a serem fornecidos com logomarca da secretaria de saúde e função.
PROPRIA
UND
50
Total do Lote 2
199.900,00
3 - LOTE INFRAESTRUTURA/LIMPEZA URBANA
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
Camisa UV MANGA LONGA em tecido dry fit proteção UV, com faixas refletivas noturnas. As camisas deverão ser personalizadas de acordo com as cores, artes e tamanhos mediante solicitação do pedido, conforme modelos a serem fornecidos com logomarca das secretarias de Limpeza urbana ou Infraestrutura e função. (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
450
2
Calça de brim (100% algodão) confeccionada com 4 bolsos, 2 traseiros e 2 dianteiros, cintura de elástico total e cordão para prender de acordo com o corpo de cada pessoa, e sendo mais prática, mais leve e confortável dispensando o uso do cinto. Flexível podendo ser com faixa refletiva componente do uniforme padrão municipal devidamente identificado com slogan vigente. As calças deverão ser personalizadas de acordo com as cores, artes e tamanhos mediante solicitação do pedido, conforme modelos a serem fornecidos com logomarca das secretarias de Limpeza urbana ou Infraestrutura e função. (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
450
3
CHAPÉU ÁRABE (CHAPÉU AUSTRALIANO) destinado as funções de agentes comunitários de saúde, agentes de edemias e agentes de vigilância sanitária. Com protetor solar para cabeça e pescoço, tipo touca árabe, na cor azul marinho, desejável saia (removível ou retrátil) confeccionado em tecido brim 100% algodão ou helanca 100% poliéster, saia 20cm à 40cm, aba frontal polietileno revestida. Os conjuntos deverão ser personalizados de acordo com as cores, artes e tamanhos mediante solicitação do pedido, conforme modelos a serem fornecidos com logomarca das secretarias Limpeza urbana ou Infraestrutura e função.
PROPRIA
UND
200
4
CAPA DE CHUVA – Confeccionado em material impermeável com capuz ergonômico e cordão regulável para o encaixe perfeito. Aberturas no tórax para ventilação e redução da condensação interna de suor. Faixas refletivas de alta visibilidade conforme normas de segurança. Abertura na parte inferior das costas para mobilidade das pernas do usuário. Manga regulável com ajuste para melhor vedação.
PROPRIA
UND
200
5
CAMISA para ELETRICISTA em tecido com propriedades de retardante de chamas (FR Flame Resistant) e faixa refletiva, geralmente feito de algodão tratado ou fibras aramidas (como Nomex®)Mangas longas (obrigatório).Sem partes metálicas expostas (evita condução de eletricidade).Costuras com linhas também retardantes de chamas e faixa refletiva.Fechos (botões ou zíperes) devem ser cobertos por abas.Possuir etiqueta interna indicando o nível de proteção térmica (cal/cm²), referente ao risco de arco elétrico (classe ATPV ou EBT).Risco 2 (Categoria 2)Cor normalmente escura (menos propensa a mostrar sujeiras e fuligem). As camisas deverão ser personalizadas de acordo com as cores, artes e tamanhos mediante solicitação do pedido, conforme modelos a serem fornecidos com logomarca da secretaria de Infraestrutura e função. (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
20
6
CALÇA para ELETRICISTA em tecido com propriedades de retardante de chamas (FR Flame Resistant) e faixa refletiva, geralmente feito de algodão tratado ou fibras aramidas (como Nomex®).Risco 2 (Categoria 2)Comprimento até o tornozelo.Cintura ajustada, sem sobras de tecido excessivas.Sem elementos metálicos expostos (ex: rebites). As calças deverão ser personalizadas de acordo com as cores, artes e tamanhos mediante solicitação do pedido, conforme modelos a serem fornecidos com logomarca da secretaria de Infraestrutura. (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
20
7
Bota de segurança com isolamento elétrico.Biqueira de composite (não metálica), para evitar condução elétrica.Solado com propriedades antiderrapantes e resistente a perfurações.Isolamento elétrico:Para ambientes secos, o calçado deve ser dielétrico (protege contra choques).Para ambientes úmidos, pode–se usar calçado com isolamento antiderrapante e impermeável, mas não condutivo.Sem partes metálicas externas visíveis.Cano médio ou alto, para proteção do tornozelo.(Tamanhos entre 34 e 44).
PROPRIA
UND
20
8
MACACÃO DE SANEAMENTO COM LUVA E BOTA DE PVC ACOPLADA – Macacão para saneamento confeccionado em tecido sintético (nylon) emborrachado, revestido internamente com poliamida e externamente com PVC, totalmente impermeável, costuras por meio de solda eletrônica. Fechamento frontal duplo através de zíper e lapela de proteção, capuz fixo com ajuste através de cordão, mangas compridas, com luvas em PVC soldadas eletronicamente e botas impermeáveis em PVC, sem biqueira, também soldadas eletronicamente. Cor predominante: amarelo.
PROPRIA
UND
25
9
Capacete De Segurança Com Aba Frontal para obra. Material: Polietileno. Com arnês.
PROPRIA
UND
40
Total do Lote 3
107.620,60
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0041A2025 - 07/10/2025
VENCEDOR: FABIO MERENCIO DA SILVA
CNPJ: 49.696.243/0001-03
TOTAL: 99.499,00
1 - LOTE ADMINISTRAÇÃO
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
Camisa POLO Unisséx, malha piquet 50% poliéster 50% algodão (antipilling = anti bolinhas). Gola tipo polo com três botões, confeccionada no mesmo material da blusa, com acabamento reforçado. Manga curta com acabamento em ribana, proporcionando um ajuste adequado e conforto ao longo do uso. Costuras reforçadas nas laterais e nos ombros, aumentando a durabilidade da peça e evitando desgaste precoce. Todas as camisas deverão conter etiquetas indicativas ao tamanho, costuradas junto a gola e embaladas separadamente. As camisas deverão ser personalizadas de acordo com as cores, artes e tamanhos mediante solicitação do pedido, conforme modelos a serem fornecidos. (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
1000
2
Camisa CARECA Unisséx, em malha pv, composição 67% poliéster e 33% viscose (antipilling = anti bolinhas). Gola tipo careca, confeccionada no mesmo material da blusa, com acabamento reforçado. Manga curta com acabamento em ribana, proporcionando um ajuste adequado e conforto ao longo do uso. Costuras reforçadas nas laterais e nos ombros, aumentando a durabilidade da peça e evitando desgaste precoce. Todas as camisas deverão conter etiquetas indicativas ao tamanho, costuradas junto a gola e embaladas separadamente. As camisas deverão ser personalizadas de acordo com as cores, artes e tamanhos mediante solicitação do pedido, conforme modelos a serem fornecidos. (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
450
3
Camisa SOCIAL corte Masculino, Tecido: tricoline composições: 60% algodão e 40% poliésterum bolso do lado esquerdo com o brasão do Municipio e nome da Secretaria, com manga curta e botões frontais. As camisas deverão ser personalizadas de acordo com as cores, artes e tamanhos mediante solicitação do pedido, conforme modelos a serem fornecidos. (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
200
4
Camisa SOCIAL corte Feminino, Tecido: tricoline composições: 60% algodão e 40% poliéster, com manga curta e botões frontais. As camisas deverão ser personalizadas de acordo com as cores, artes e tamanhos mediante solicitação do pedido, conforme modelos a serem fornecidos. (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
200
5
Camisa SOCIAL corte Masculino, Tecido: tricoline composições: 60% algodão e 40% poliéster, um bolso do lado esquerdo com o brasão do Municipio e nome da Secretaria, com manga longa e botões frontais. As camisas deverão ser personalizadas de acordo com as cores, artes e tamanhos mediante solicitação do pedido, conforme modelos a serem fornecidos. (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
200
6
Camisa SOCIAL corte Feminino, Tecido: tricoline composições: 60% algodão e 40% poliéster com manga longa e botões frontais. As camisas deverão ser personalizadas de acordo com as cores, artes e tamanhos mediante solicitação do pedido, conforme modelos a serem fornecidos. (Tamanhos entre P, M, G, GG, XG e EXG).
PROPRIA
UND
200
Total do Lote 1
99.499,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00041/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00041/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos lotes do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00041/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- C2P2 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.
50.483.837/0001-07
Lote(s): 2 - 3.
Valor: R$ 307.520,60
- FABIO MERENCIO DA SILVA.
49.696.243/0001-03
Lote(s): 1.
Valor: R$ 99.499,00
Total: R$ 407.019,60
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito