Comissão de Licitação · 9 de dezembro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00035/2024 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA PARA FEIRAS, EVENTOS INSTITUCIONAIS, DATAS COMEMORATIVAS, FESTIVIDADES TRADICIONAIS E PALETSRAS PARA ATENDER AS DEMANADAS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0035A2024 - 06/12/2024
VENCEDOR: DENISE MOURA DO NASCIMENTO
CNPJ: 17.886.274/0001-22
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
PALCO GRANDE PORTE
DIÁRIA
8
7.000,00
56.000,00
2
PALCO DE MÉDIO PORTE
DIÁRIA
8
6.000,00
48.000,00
3
LOCAÇÃO DE PALCO MÓVEL (ELETROPALCO)
DIÁRIA
10
4.000,00
40.000,00
4
LOCACÃO DE MINI TRIO
HORAS
300
233,00
69.900,00
5
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE
DIÁRIA
8
6.000,00
48.000,00
7
CAMARIM 02 (dois) 04 X 04 METROS
DIÁRIA
8
1.500,00
12.000,00
9
SOM TIPO GRANDE PORTE PA 01 (um)
DIÁRIA
8
6.500,00
52.000,00
10
SOM COM SISTEMA DE SONORIZAÇÃO PROFISSIONAL DE PEQUENO PORTE
DIÁRIA
8
2.800,00
22.400,00
13
PAINEL DE LED
METRO
800
150,00
120.000,00
14
GRID MODELO Q50/P50
METRO
2000
30,00
60.000,00
15
TABLADO COBERTO
DIÁRIA
20
2.000,00
40.000,00
16
PORTAL 02 (DOIS)
DIÁRIA
8
1.800,00
14.400,00
18
GRADE DISCIPLINADORA
METRO
1000
25,00
25.000,00
19
SERVIÇO DE LOCAÇÃO GRADE DE FECHAMENTO
METRO
1000
25,00
25.000,00
TOTAL
632.700,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0035B2024 - 06/12/2024
VENCEDOR: ZERO OITO TRES SERVICOS, PRODUCOES E EVENTOS EIRELI
CNPJ: 26.551.425/0001-82
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
6
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE
DIÁRIA
8
2.850,00
22.800,00
8
CAMAROTES METALICO 01 (um)
DIÁRIA
8
3.000,00
24.000,00
11
GERADOR DE 260 KVA
DIÁRIA
8
2.400,00
19.200,00
12
GERADOR DE 180 KWA
DIÁRIA
8
1.750,00
14.000,00
17
PAVILHÃO EM ALUMÍNIO
DIÁRIA
8
6.200,00
49.600,00
TOTAL
129.600,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação em diário oficial, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Data do Evento, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00035/2024, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00035/2024, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, à metada do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:
Ordem de Serviço ou Nota de Empenho, quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Ordem de Serviço ou Nota de Empenho, e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada da Ordem de Serviço ou da Nota de Empenho, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado na correspondente Ordem de Serviço ou respectiva Nota de Empenho e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar a Ordem de Serviço ou a Nota de Empenho, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar a Ordem de Serviço ou a Nota de Empenho no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00035/2024 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- DENISE MOURA DO NASCIMENTO.
17.886.274/0001-22
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 7 - 9 - 10 - 13 - 14 - 15 - 16 - 18 - 19.
Valor: R$ 632.700,00
- ZERO OITO TRES SERVICOS, PRODUCOES E EVENTOS EIRELI.
26.551.425/0001-82
Item(s): 6 - 8 - 11 - 12 - 17.
Valor: R$ 129.600,00
Total: R$ 762.300,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito