Comissão de Licitação · 6 de novembro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa ou pessoa física especializada em serviços técnicos de emissão dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e o processamento das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Web), visando atender às demandas administrativas do Município de Mogeiro. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00034/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2010 – GABINETE DO PREFEITO – 2010.04.122.2002.2003 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO – 2020 – SEC.DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO – 2020.04.122.2003.2006 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E PLANEJAM – 2080.15.452.2009.2073 – MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEINFRA – 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 04/11/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mogeiro e: CT Nº 00216/2025 - 04.11.25 - 49.517.251 ANA FLAVIA DA SILVA SOUSA - R$ 18.000,00.