GABINETO DO PREFEITO · 13 de maio de 2026
DECRETO Nº 012/2026.
GABINETO DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2026.
“DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO RAIMUNDO JOSÉ DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MATO GROSSO (PB), no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Orgânica, e:
CONSIDERANDO o falecimento do ex-prefeito RAIMUNDO JOSÉ DE LIMA ocorrido no dia 12 de maio do corrente ano;
CONSIDERANDO finalmente, que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens assim como ofertar sua solidariedade.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL em todo o território do município de Mato Grosso-PB, por 03 (três) dias e ponto facultativo neste dia 13 de Maio do corrente ano pelo falecimento do cidadão e ex-prefeito deste município o Senhor RAIMUNDO JOSÉ DE LIMA.
Parágrafo Único - Durante o período citado no “caput” deste artigo, as bandeiras deverão ser hasteadas a meio mastro, como homenagem póstuma a este cidadão e ex-prefeito que contribuiu para o desenvolvimento do município de Mato Grosso-PB.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação no órgão de imprensa oficial do município, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.
Mato Grosso, 12 de maio de 2026.
GIDALVA FRANCISCA DE LIMA
Prefeita Constitucional