SETOR DE CONTRATAÇÕES · 2 de julho de 2026
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260305PE00007
CONTRATO Nº 00029/2026-SDC
A Prefeitura Municipal de Mato Grosso/PB torna público que expediu NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA à empresa PHOSPODONT LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.451.626/0001-75, em razão do atraso na entrega dos medicamentos objeto do Contrato Administrativo nº 00029/2026-SDC, considerando que o prazo contratual de 10 (dez) dias para fornecimento encontra-se expirado.
Fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste extrato, apresente justificativa formal acerca do atraso e informe as providências para a imediata regularização do fornecimento, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive instauração de procedimento para aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no edital e no contrato administrativo.
Mato Grosso/PB, 01 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Mato Grosso/PB