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Congresso

SETOR DE CONTRATAÇÕES · 26 de maio de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

SETOR DE CONTRATAÇÕES

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº DV00011/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00011/2026, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de RECUPERAÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE de acordo com especificações contidas no Termo de Referência. Processo Regionalizado nos termos do Decreto Municipal 0001/2023; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MP ENGENHARIA & SST LTDA - R$ 120.143,26.

Mato Grosso - PB, 25 de Maio de 2026

GIDALVA FRANCISCA DE LIMA -

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4129, em 26 de maio de 2026. Código identificador 77649CD0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.