SETOR DE CONTRATAÇÕES · 29 de outubro de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
SETOR DE CONTRATAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº DV00022/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00022/2026, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de AMPLIAÇÃO DA COZINHA DA UBS Jacinta Dociana, conforme especificações técnicas do Termo de Referência, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 001/2026, que estabelece a restrição de participação no certame às empresas de pequeno porte sediadas na região abrangida pela regulamentação municipal; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MP ENGENHARIA & SST LTDA - R$ 60.072,34.
Mato Grosso - PB, 28 de Outubro de 2026
GIDALVA FRANCISCA DE LIMA -
Prefeita