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Congresso

SETOR DE CONTRATAÇÕES · 22 de julho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

SETOR DE CONTRATAÇÕES

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL visando ao acompanhamento, orientação e suporte técnico à gestão contábil da Prefeitura Municipal de Mato Grosso–PB, em conformidade com as normas de contabilidade aplicada ao setor público, legislação vigente e demais órgãos de controle; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FRANCISCO VIVALDO J DE OLIVEIRA LTDA - R$ 114.000,00.

Mato Grosso - PB, 16 de Julho de 2026

GIDALVA FRANCISCA DE LIMA -

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4170, em 22 de julho de 2026. Código identificador 67C736FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.