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Congresso

SETOR DE CONTRATAÇÕES · 30 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SETOR DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de TRAJES ESTILIZADOS destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Mato Grosso–PB. De acordo com especificações contidas no Termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00021/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02 08 SECRET MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 122 0016 2045 0000 MANUT DA SEC TRAB E ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000–400 000 1.500 02 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 244 0016 2097 0000 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFICIOS SOCIO ASSISTENCIAIS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000–400 000 1.500 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000–400 001 1.660. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mato Grosso e: CT Nº 00104/2026 - 28.10.26 - AMANDA R LIRA DE SANTANA - R$ 65.133,84

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4240, em 30 de outubro de 2026. Código identificador 63E1FEEA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.