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SETOR DE CONTRATAÇÕES · 5 de maio de 2026

NOTIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS

SETOR DE CONTRATAÇÕES

NOTIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS

OBJETO: Notificação da empresa contratada para apresentação de esclarecimentos quanto ao atraso na entrega do objeto contratado, referente à aquisição de um CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMPLETO destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mato Grosso–PB, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, em especial as disposições relativas à execução contratual e aplicação de sanções administrativas.

PARTES ENVOLVIDAS: Prefeitura Municipal de Mato Grosso–PB e a empresa SUPRIMEDICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

REFERÊNCIA: Contrato nº 00019/2026, oriundo da Dispensa Eletrônica nº 00002/2026.

FINALIDADE: A presente notificação tem por objetivo solicitar que a empresa apresente, no prazo de 5 DIAS ÚTEIS , justificativas formais acerca do atraso na entrega do iten contratado, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação vigente e no instrumento contratual

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4114, em 5 de maio de 2026. Código identificador 5BB53314: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.