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Congresso

GABINETO DO PREFEITO · 8 de setembro de 2025

LEI 322/2025

GABINETO DO PREFEITO

LEI 322/2025

Lei nº 322/2025

Dispõe sobre denominação de Parque do Povo Público e dá outras providências.

A Prefeita Municipal do Município de Mato Grosso, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legalmente constituídas disposta na Lei Orgânica do Município, FAZ saber que a Câmara Municipal Aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominado dePARQUE DO POVO MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (MIGUEL DE CHICO ZUZA), a praça de eventos no centro da cidade em frente à sede da Prefeitura Municipal.

Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Mato Grosso – PB, em 01 de setembro de 2025.

GIDALVA FRANCISCA DE LIMA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3950, em 8 de setembro de 2025. Código identificador 566B1485: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.