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Congresso

SETOR DE CONTRATAÇÕES · 4 de novembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

SETOR DE CONTRATAÇÕES

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº DV00023/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00023/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de adereços, enfeites e demais itens de DECORAÇÃO NATALINA, destinados à ornamentação de espaços públicos e à realização das festividades natalinas no Município de Mato Grosso–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - R$ 50.304,40.

Mato Grosso - PB, 29 de Outubro de 2026

GIDALVA FRANCISCA DE LIMA -

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4242, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 552FE8F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.