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Congresso

SETOR DE CONTRATAÇÕES · 19 de junho de 2026

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

SETOR DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Mato Grosso/PB, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que foi expedida NOTIFICAÇÃO à empresa ALLFAMED COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente ao Contrato nº 00027/2026-SDC, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00007/2026, Processo Administrativo nº 260305PE00007, cujo objeto consiste na contratação de empresa para fornecimento parcelado de medicamentos da Farmácia Básica destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mato Grosso/PB.

A notificação tem por finalidade solicitar esclarecimentos acerca do atraso na entrega dos produtos contratados, em razão da constatação de descumprimento dos prazos estabelecidos no instrumento contratual, tendo sido concedido à contratada o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de manifestação formal e adoção das providências necessárias à regularização do fornecimento, sob pena de aplicação das medidas administrativas e sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições contratuais.

Mato Grosso-PB, 18 de Junho de 2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4147, em 19 de junho de 2026. Código identificador 398FA456: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.