SETOR DE CONTRATAÇÕES · 1 de julho de 2026
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A Prefeitura Municipal de Mato Grosso/PB torna público que notificou a empresa MF DE ALMEIDA & CIA. LTDA, em razão do atraso no cumprimento das obrigações assumidas no Contrato nº 00061/2026-SDC, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 00008/2026, Processo Administrativo nº 260312DE00008. A empresa foi formalmente notificada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da ciência da notificação, apresentar justificativa acerca do atraso verificado e informar cronograma para regularização do fornecimento, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a instauração de processo administrativo para apuração de eventual descumprimento contratual, observados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e das cláusulas contratuais.
Mato Grosso/PB, 30 de junho de 2026.
SETOR DE CONTRATAÇÕES
Prefeitura Municipal de Mato Grosso/PB