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Congresso

SETOR DE CONTRATAÇÕES · 6 de novembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

SETOR DE CONTRATAÇÕES

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2026, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para aquisição de 3 (três) SALAS DE INTEGRAÇÃO MULTISSENSORIAL, destinadas ao atendimento de crianças atípicas no âmbito das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, visando proporcionar ambientes adequados para estimulação sensorial, desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e social, contribuindo para a inclusão, o desenvolvimento integral e a melhoria da qualidade dos atendimentos ofertados; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - R$ 128.700,00.

Mato Grosso - PB, 05 de Novembro de 2026

GIDALVA FRANCISCA DE LIMA -

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4244, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 14AEFCF8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.