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Congresso

SETOR DE CONTRATAÇÕES · 29 de maio de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SETOR DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de RECUPERAÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE de acordo com especificações contidas no Termo de Referência. Processo Regionalizado nos termos do Decreto Municipal 0001/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00011/2026, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02 09 00 SECRET MUN OBRAS VIACAO E SERV URBANOS 15 452 0024 1066 0000 CONST. E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000–100 000 1.500 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.706.3110–100 001 1.706.3110. VIGÊNCIA: até 28/05/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mato Grosso e: CT Nº 00065/2026 - 28.05.26 - MP ENGENHARIA & SST LTDA - R$ 120.143,26.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4132, em 29 de maio de 2026. Código identificador 0C47B517: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.