GABINETE DA PREFEITA · 7 de março de 2014
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2014
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2014
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de Mobiliário parta atender o Gabinete da Prefeita e a Secretaria de Educação, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.940,00 (sete mil, novecentos e quarenta reais), com a empresa EMILLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA-EPP, inscrito no CNPJ. sob o nº 07.239.645/0001-20. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 06 de Março de 2014
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita