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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 7 de março de 2014

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2014

GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2014

O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de Mobiliário parta atender o Gabinete da Prefeita e a Secretaria de Educação, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.940,00 (sete mil, novecentos e quarenta reais), com a empresa EMILLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA-EPP, inscrito no CNPJ. sob o nº 07.239.645/0001-20. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.

Matinhas, 06 de Março de 2014

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1043, em 7 de março de 2014. Código identificador FD52AA8E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.