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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 13 de outubro de 2016

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016

GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016

O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Arts. 13 e 25, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Assessoria Jurídica, que reconhece a inexigibilidade de licitação para a celebração CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO SHOW DA BANDA CASCAVEL, NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2016, DENTRO DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE MATINHAS, PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE MATINHAS, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com ROSILENE CANDIDO VIEIRA-ME, inscrita no CNPJ. sob o nº 15.334.991/0001-16, a contratação poderá ser acobertada por inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.

Matinhas, 11 de Outubro de 2016

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1699, em 13 de outubro de 2016. Código identificador F8B7E8E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.