GABINETE DA PREFEITA · 10 de julho de 2015
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2015
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2015
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a contratação de pessoa física para elaboração de plano municipal de educação-PME do município de Matinhas, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), com a proponente MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, inscrito no CPF. sob o nº ***.***.***-**. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 22 de Junho de 2015
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita