GABINETE DA PREFEITA · 14 de abril de 2015
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2015
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2015
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de Piçarra para melhoramentos das estradas vicinais no município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com ANTÔNIO ARLINDO DA SILVA, inscrito no CPF. sob o nº ***.***.***-**. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 13 de Abril de 2015
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita