GABINETE DA PREFEITA · 15 de abril de 2014
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2014
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2014
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRAFICOS E DE MOLDURAS EM GERAL, para atender o Gabinete desta prefeitura, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais), com a empresa LIMA E SOARES SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ. sob o nº 13.961.056/0001-54. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 14 de Abril de 2014
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita