GABINETE DA PREFEITA · 1 de abril de 2014
LEI Nº 138/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 138/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014
Lei Nº 138/2014, de 31 de março de 2014.
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MATINHAS-PB PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Matinhas -PB, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica definido o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Matinhas-PB para o ano de 2014 para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º - Os valores dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Matinhas –PB constantes nos Anexos III e VI da Lei Complementar nº 002/2013, de 31 de maio de 2013 passam a ser os constantes nos Anexos I e II da presente Lei.
Art. 3º - O valor do vencimento dos profissionais substitutos com formação em nível médio (Logos, Pedagógico, Magistério ou equivalente), contratados por excepcional interesse público será de R$ 724,00 (Setecentos e Vinte e Quatro Reais) para a jornada de 25 horas de atividades semanais.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a de 1º janeiro de 2014.
Matinhas-PB, 31 de março de 2014.
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
(JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE 30 HORAS)
CARGO
CLASSE
REFERÊNCIA E VENCIMENTO BASE EM R$
Professor do Magistério 1 – PM1
I
II
III
IV
V
VI
VII
A Médio
(Magistério ou equivalente)
1.273,02
1.336,67
1.400,32
1.463,97
1.527,62
1.591,27
1.654,93
B Superior
(Pedagogia)
1.527,62
1.604,00
1.680,38
1.756,76
1.833,14
1.909,52
1.985,91
C Especialista
1.909,52
2.005,00
2.100,47
2.195,95
2.291,42
2.386,90
2.482,38
D
Mestrado
2.482,37
2.606,49
2.730,61
2.854,72
2.978,84
3.102,96
3.227,08
E
Doutorado
3.723,55
3.909,73
4.095,90
4.282,08
4.468,26
4.654,44
4.840,61
Professor do Magistério 2 – PM2
Orientador Educacional
Supervisor Escolar
A Superior
(Licenciatura - área específica)
1.527,62
1.604,00
1.680,38
1.756,76
1.833,14
1.909,52
1.985,91
B Especialista
1.909,52
2.005,00
2.100,47
2.195,95
2.291,42
2.386,90
2.482,38
C
Mestrado
2.482,37
2.606,49
2.730,61
2.854,72
2.978,84
3.102,96
3.227,08
D
Doutorado
3.723,55
3.909,73
4.095,90
4.282,08
4.468,26
4.654,44
4.840,61
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO DOS OCUPANTES DO CARGO DE REGENTE DE ENSINO
(JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE 30 HORAS)
CARGO
CLASSE
REFERÊNCIA E VENCIMENTO BASE EM R$
Regente de Ensino 1 – RE1
I
II
III
IV
V
VI
VII
A Médio
(Magistério ou equivalente)
1.273,02
1.336,67
1.400,32
1.463,97
1.527,62
1.591,27
1.654,93
B Superior
(Pedagogia)
1.527,62
1.604,00
1.680,38
1.756,76
1.833,14
1.909,52
1.985,91
C Especialista
1.909,52
2.005,00
2.100,47
2.195,95
2.291,42
2.386,90
2.482,38
D
Mestrado
2.482,37
2.606,49
2.730,61
2.854,72
2.978,84
3.102,96
3.227,08
E
Doutorado
3.723,55
3.909,73
4.095,90
4.282,08
4.468,26
4.654,44
4.840,61
Regente de Ensino 2 – RE2
A Superior
(Licenciatura - área específica)
1.527,62
1.604,00
1.680,38
1.756,76
1.833,14
1.909,52
1.985,91
B Especialista
1.909,52
2.005,00
2.100,47
2.195,95
2.291,42
2.386,90
2.482,38
C
Mestrado
2.482,37
2.606,49
2.730,61
2.854,72
2.978,84
3.102,96
3.227,08
D
Doutorado
3.723,55
3.909,73
4.095,90
4.282,08
4.468,26
4.654,44
4.840,61