GABINETE DA PREFEITA · 15 de maio de 2017
RESOLUÇÃO CMAS Nº 002/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017.
GABINETE DA PREFEITA
RESOLUÇÃO CMAS Nº 002/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei Municipal – Nº 149/2015 de 11 de Setembro de 2015.
Resolução CMAS Nº 002/2017, de 09 de Maio de 2017.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Matinhas, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 037/2007;
Considerando a Portaria Conjunta CNAS/MDS Nº 16, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre a convocação extraordinária da XI Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências;
Considerando a propositura de estratégias para a consolidação da política e do controle social na assistência social, como eixo estruturante do SUAS, para Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS;
Considerando também critérios estabelecidos pelo CNAS para a escolha de delegados das conferências municipais e estadual, datas para suas realizações e demais orientações.
RESOLVE:
Art.1°- Convocar a V Conferência Municipal de Assistência Social, com finalidade de Avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Art. 2º- A V Conferência Municipal de Assistência Social será organizada pela Comissão Organizadora que será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo composta por 03 (três) membros da área governamental e 03 (três) da área não governamental, a saber: representantes da área Governamental 1- Kalina Ligia Sudério Cardoso; 2- Andreia de Fátima de Araújo Emídio; 3 – Evandro dos Santos Mota. Representantes da área não governamental: 1- Maria Lidiane dos Santos Mota – Presidente; 2 IremarValdevino de Souza; 3 – Leilane Luiz de Souza.
Art. 3º- A V Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
Art. 4º- A V Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-se-á nos dias 08 e 09 de Junho de 2017, na cidade de Matinhas/PB.
Art. 5º- O Conselho Municipal de Assistência Social deverá enviar até o dia 30 de Junho de 2017 ao CEAS/PB, relatório circunstanciado da realização da Conferência Municipal para o endereço eletrônico
eventoceaspb@gmail.com - contendo:
a) Ofício do CMAS encaminhando relatório com assinatura do(a) presidente;
b) Cópia do ato da convocação da Conferência Municipal;
c) Cópia da programação da Conferência Municipal;
d) Cópia da relação dos participantes na Conferência Municipal;
e) Registro do processo da Conferência de Assistência Social 2017 (Informe CNAS Nº 02/2017 – Instrumental 2);
f) Fichas de identificação dos delegados eleitos para a XI Conferência Estadual (Informe CNAS Nº 03/2017 – ANEXO III);
g) Registro Fotográfico (Não obrigatório).
Art. 6° - Durante a realização da V Conferência Municipal de Assistência Social serão escolhidos 04 (quatro) delegados Titulares e 04 (quatro) suplentes, sendo 02 (dois) representantes da área governamental e 02 (dois) da área não-governamental para participação na XI Conferência Estadual obedecendo ao critério do porte do Município.
Parágrafo Único: Os Conselheiros titulares e suplentes do CMAS são delegados natos na V Conferência Municipal de Assistência Social.
Art. 7° - A Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social – SEMAS apoiará a organização da V Conferência Municipal de Assistência social.
Art. 8° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhas-PB, 09 de Maio de 2017.
MARIA LIDIANE DOS SANTOS MOTA
Presidente do CMAS/Matinhas