GABINETE DA PREFEITA · 4 de setembro de 2015
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2015
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2015
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de JAQUETAS COM BORDADO para atender a Secretaria de Saúde do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), com a GUSTAVO B. L. DONATO-ME, inscrito no CNPJ. sob o nº 11.700.001/0001-65. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 28 de Agosto de 2015
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita