PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2013/BIMESTRE MAIO-JUNHO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2013/BIMESTRE MAIO-JUNHO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO -
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2013/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RREO - Anexo X (Lei 9.394/1996, art. 172)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do
art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a)
x 100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
302.329,00
302.329,00
29.480,09
61.253,35
20,26
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU
8.161,00
8.161,00
157,00
450,00
5,51
1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
6.295,00
6.295,00
157,00
450,00
7,15
IPTU
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
350,00
350,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
1.166,00
1.166,00
0,00
0,00
0,00
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0891, em 1 de agosto de 2013. Código identificador E5DABC84: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
350,00
350,00
0,00
0,00
0,00
Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos –
3.502,00
3.502,00
0,00
960,00
27,41
ITBI
1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
3.502,00
3.502,00
0,00
960,00
27,41
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros
0,00
0,00
0,00
0,00
Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer
215.317,00
215.317,00
7.069,07
17.660,84
8,20
Natureza – ISS
1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
215.317,00
215.317,00
7.069,07
17.660,84
8,20
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3-Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros
0,00
0,00
0,00
0,00
Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
75.349,00
75.349,00
22.254,02
42.182,51
55,98
1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
75.349,00
75.349,00
22.254,02
42.182,51
55,98
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros
0,00
0,00
0,00
0,00
Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
6.615.120,00
6.615.120,00
1.306.534,20
3.735.313,53
56,47
2.1- Cota-Parte FPM
5.832.000,00
5.832.000,00
1.160.476,36
3.253.250,06
55,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
5.832.000,00
5.832.000,00
1.160.476,36
3.253.250,06
55,78
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
758.160,00
758.160,00
143.301,14
473.929,02
62,51
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
2.215,00
2.215,00
238,46
715,37
32,30
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
4.666,00
4.666,00
174,35
470,09
10,07
2.5- Cota-Parte ITR
583,00
583,00
31,08
67,04
11,50
2.6- Cota-Parte IPVA
17.496,00
17.496,00
2.312,81
6.881,95
39,33
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
6.917.449,00
6.917.449,00
1.336.014,29
3.796.566,88
54,88
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a)
x 100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
109.409,00
109.409,00
29.531,62
54.991,63
50,26
5.1- Transferências do Salário-Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.2- Outras Transferências do FNDE
109.409,00
109.409,00
29.531,62
54.991,63
50,26
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
274.104,00
274.104,00
0,00
0,00
0,00
6.1- Transferências de Convênios
274.104,00
274.104,00
0,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
383.513,00
383.513,00
29.531,62
54.991,63
14,34
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (b/a) x 100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.323.024,00
1.323.024,00
260.809,29
745.591,99
56,36
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1)
1.169.899,00
1.169.899,00
232.095,22
650.649,86
0,00
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2)
151.632,00
151.632,00
28.660,18
94.785,67
0,00
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3)
443,00
443,00
47,68
143,06
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de
933,00
933,00
0,00
0,00
0,00
2.4)
10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.5)
117,00
117,00
6,21
13,40
0,00
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.266.364,00
1.266.364,00
253.160,66
799.908,74
63,04
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.149.724,00
1.149.724,00
245.685,47
746.669,92
0,00
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
116.640,00
116.640,00
7.013,70
51.665,25
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
461,49
1.573,57
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
(11.1 – 10)
(173.300,00)
(173.300,00)
(15.123,82)
1.077,93
0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
1.077,93
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
% (f) =
(e/d) x 100
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0,00
0,00
106.792,49
245.714,95
0,00
0,00
13.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
106.792,49
245.714,95
0,00
0,00
14- OUTRAS DESPESAS
0,00
0,00
59.592,18
179.388,61
0,00
0,00
14.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
59.592,18
179.388,61
0,00
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
0,00
0,00
166.384,67
425.103,56
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x
30,72
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013(2)
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZAD
A (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
(c) = %
(b/a) x 100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3
1.729.362,25
1.729.362,25
334.003,57
949.141,72
54,88
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
% (f) =
(e/d) x 100
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
19.251,00
14.251,00
0,00
3.790,00
0,00
0,00
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
19.251,00
14.251,00
0,00
3.790,00
0,00
0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL
2.163.063,00
2.311.991,00
619.945,17
1.324.173,69
0,00
0,00
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
166.384,67
425.103,56
0,00
0,00
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.163.063,00
2.311.991,00
453.560,50
899.070,13
0,00
0,00
25- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24
+ 25 + 26 + 27 + 28)
2.182.314,00
2.326.242,00
619.945,17
1.327.963,69
0,00
57,09
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
1.077,93
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
1.573,57
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4)
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
2.651,50
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
1.325.312,19
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
% (f) =
(e/d) x 100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA
0,00
0,00
20.843,00
20.865,00
0,00
0,00
FINANCIAMENTO DO ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
0,00
0,00
20.843,00
20.865,00
0,00
0,00
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 +
45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)
2.182.314,00
2.326.242,00
640.788,17
1.348.828,69
0,00
57,98
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2013 (g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
77.148,48
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (g)
11,24
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
798.335,17
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
425.103,56
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.573,57
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
374.816,42
0,00
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 28 de julho de 2013 as 15:05:31
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.