GABINETE DA PREFEITA · 19 de maio de 2015
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2015
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2015
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de Livros para atender a Secretaria de Educação e Cultura do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.836,00 (sete mil, oitocentos e trinta e seis reais), com a empresa DISTRIBUIDORA DE LIVROS SIMÕES LTDA, inscrito no CNPJ. sob o nº 08.586.059/0001-15.
A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 15 de Maio de 2015
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita