GABINETE DA PREFEITA · 25 de julho de 2014
MANUNTENÇÃO
GABINETE DA PREFEITA
MANUNTENÇÃO
(Demonstrativo Gerado no Portal da Transparência do Órgão)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2014/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RREO - Anexo X (Lei 9.394/1996, art. 172)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do
art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a)
x 100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
198.560,00
198.560,00
22.260,07
106.168,55
53,47
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
4.110,00
4.110,00
46,60
2.437,30
59,30
1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
2.350,00
2.350,00
0,00
492,50
20,96
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
380,00
380,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
1.000,00
1.000,00
46,60
1.944,80
194,48
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
380,00
380,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.350,00
2.350,00
270,00
2.340,00
99,57
1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.350,00
2.350,00
270,00
2.340,00
99,57
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
120.000,00
120.000,00
8.943,76
46.894,55
39,08
1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
120.000,00
120.000,00
8.943,76
46.894,55
39,08
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3-Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
72.100,00
72.100,00
12.999,71
54.496,70
75,58
1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
72.100,00
72.100,00
12.999,71
54.496,70
75,58
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
7.638.750,00
7.638.750,00
1.352.960,37
4.094.957,12
53,61
2.1- Cota-Parte FPM
6.492.200,00
6.492.200,00
1.167.278,81
3.538.064,11
54,50
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
6.492.200,00
6.492.200,00
1.167.278,81
3.538.064,11
54,50
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
1.127.000,00
1.127.000,00
181.683,75
545.758,10
48,43
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
1.500,00
1.500,00
232,78
581,95
38,80
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
1.050,00
1.050,00
67,36
423,72
40,35
2.5- Cota-Parte ITR
500,00
500,00
0,00
0,00
0,00
2.6- Cota-Parte IPVA
16.500,00
16.500,00
3.697,67
10.129,24
61,39
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
7.837.310,00
7.837.310,00
1.375.220,44
4.201.125,67
53,60
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a)
x 100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
126.500,00
126.500,00
28.046,47
60.039,51
47,46
5.1- Transferências do Salário-Educação
50.000,00
50.000,00
9.340,47
29.965,51
59,93
5.2- Outras Transferências do FNDE
76.500,00
76.500,00
18.706,00
30.074,00
39,31
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
470.000,00
470.000,00
0,00
141.751,80
30,16
6.1- Transferências de Convênios
470.000,00
470.000,00
0,00
141.751,80
30,16
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
596.500,00
596.500,00
28.046,47
201.791,31
33,83
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (b/a) x 100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.527.750,00
1.527.750,00
269.838,97
816.880,52
53,47
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1)
1.298.440,00
1.298.440,00
233.455,72
707.612,67
0,00
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2)
225.400,00
225.400,00
36.336,71
109.151,50
0,00
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3)
300,00
300,00
46,54
116,35
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4)
210,00
210,00
0,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.5)
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6)
3.300,00
3.300,00
0,00
0,00
0,00
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.906.700,00
1.906.700,00
377.591,08
1.072.024,11
56,12
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.782.500,00
1.782.500,00
354.010,65
1.000.306,31
0,00
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
124.200,00
124.200,00
22.896,10
69.809,39
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
684,33
1.908,41
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
254.750,00
254.750,00
84.171,68
183.425,79
72,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
183.425,79
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
% (f) =
(e/d) x 100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0,00
0,00
0,00
23.024,15
0,00
0,00
13.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
23.024,15
0,00
0,00
14- OUTRAS DESPESAS
0,00
0,00
91.350,58
191.939,38
0,00
0,00
14.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
91.350,58
191.939,38
0,00
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
0,00
0,00
91.350,58
214.963,53
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x
2,15
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014(2)
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZAD
A (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
(c) = %
(b/a) x 100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de
3)3
1.959.327,50
1.959.327,50
343.805,11
1.050.281,42
53,60
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
% (f) =
(e/d) x 100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
45.500,00
40.500,00
0,00
8.600,00
0,00
0,00
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
45.500,00
40.500,00
0,00
8.600,00
0,00
0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL
2.697.000,00
2.906.149,00
609.145,98
1.506.272,87
0,00
0,00
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
91.350,58
214.963,53
0,00
0,00
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.697.000,00
2.906.149,00
517.795,40
1.291.309,34
0,00
0,00
25- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- OUTRAS
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
2.757.500,00
2.961.649,00
609.145,98
1.514.872,87
0,00
51,15
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
183.425,79
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
1.908,41
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4)
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
185.334,20
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
1.329.538,67
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
31,65
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
% (f) =
(e/d) x 100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
24.931,44
184.999,91
0,00
0,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 +
0,00
0,00
24.931,44
184.999,91
0,00
0,00
45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)
2.757.500,00
2.961.649,00
634.077,42
1.699.872,78
0,00
57,40
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2014 (g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
233.153,19
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (g)
5.914,59
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.070.115,70
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
214.963,53
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.908,41
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
862.975,17
0,00
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 23 de julho de 2014 as 16:46:25
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.