GABINETE DA PREFEITA · 28 de maio de 2014
MANUTENÇÃO
GABINETE DA PREFEITA
MANUTENÇÃO
(Demonstrativo Gerado no Portal da Transparência do Órgão)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2014/BIMESTRE MARçO-ABRIL
RREO - Anexo X (Lei 9.394/1996, art. 172)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do
art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a)
x 100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
198.560,00
198.560,00
31.921,96
83.908,48
42,26
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
4.110,00
4.110,00
97,00
2.390,70
58,17
1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
2.350,00
2.350,00
0,00
492,50
20,96
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
380,00
380,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
1.000,00
1.000,00
97,00
1.898,20
189,82
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
380,00
380,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.350,00
2.350,00
750,00
2.070,00
88,09
1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.350,00
2.350,00
750,00
2.070,00
88,09
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
120.000,00
120.000,00
14.946,34
37.950,79
31,63
1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
120.000,00
120.000,00
14.946,34
37.950,79
31,63
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3-Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
72.100,00
72.100,00
16.128,62
41.496,99
57,55
1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
72.100,00
72.100,00
16.128,62
41.496,99
57,55
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
7.638.750,00
7.638.750,00
1.128.033,40
2.741.996,75
35,90
2.1- Cota-Parte FPM
6.492.200,00
6.492.200,00
939.111,94
2.370.785,30
36,52
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
6.492.200,00
6.492.200,00
939.111,94
2.370.785,30
36,52
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
1.127.000,00
1.127.000,00
185.020,41
364.074,35
32,30
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
1.500,00
1.500,00
116,39
349,17
23,28
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
1.050,00
1.050,00
168,54
356,36
33,94
2.5- Cota-Parte ITR
500,00
500,00
0,00
0,00
0,00
2.6- Cota-Parte IPVA
16.500,00
16.500,00
3.616,12
6.431,57
38,98
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
7.837.310,00
7.837.310,00
1.159.955,36
2.825.905,23
36,06
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a)
x 100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOSDE IMPOSTOS VINCULADOS AO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
126.500,00
126.500,00
24.054,56
31.993,04
25,29
5.1- Transferências do Salário-Educação
50.000,00
50.000,00
12.686,56
20.625,04
41,25
5.2- Outras Transferências do FNDE
76.500,00
76.500,00
11.368,00
11.368,00
14,86
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
470.000,00
470.000,00
83.685,49
141.751,80
30,16
6.1- Transferências de Convênios
470.000,00
470.000,00
83.685,49
141.751,80
30,16
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
596.500,00
596.500,00
107.740,05
173.744,84
29,13
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (b/a) x 100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.527.750,00
1.527.750,00
224.849,65
547.041,55
35,81
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1)
1.298.440,00
1.298.440,00
187.822,34
474.156,95
0,00
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2)
225.400,00
225.400,00
37.004,04
72.814,79
0,00
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3)
300,00
300,00
23,27
69,81
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4)
210,00
210,00
0,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.5)
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6)
3.300,00
3.300,00
0,00
0,00
0,00
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.906.700,00
1.906.700,00
296.601,33
694.433,03
36,36
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.782.500,00
1.782.500,00
288.808,70
646.295,66
0,00
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
124.200,00
124.200,00
7.409,52
46.913,29
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
383,11
1.224,08
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
254.750,00
254.750,00
63.959,05
99.254,11
38,96
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
99.254,11
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
% (f) = (e/d) x 100
No Bimestre
Até o Bimestre (e)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0,00
0,00
22.518,15
23.024,15
0,00
0,00
13.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
22.518,15
23.024,15
0,00
0,00
14- OUTRAS DESPESAS
0,00
0,00
79.109,81
100.588,80
0,00
0,00
14.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
79.109,81
100.588,80
0,00
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
0,00
0,00
101.627,96
123.612,95
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x
3,32
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014(2)
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZAD
A (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
(c) = %
(b/a) x 100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3
1.959.327,50
1.959.327,50
289.988,84
706.476,31
36,06
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(e%/d)(xf)1=00
No Bimestre
Até o Bimestre (e)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
45.500,00
45.500,00
8.600,00
8.600,00
0,00
0,00
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
45.500,00
45.500,00
8.600,00
8.600,00
0,00
0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL
2.697.000,00
2.798.224,00
467.079,13
897.126,89
0,00
0,00
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
101.627,96
123.612,95
0,00
0,00
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.697.000,00
2.798.224,00
365.451,17
773.513,94
0,00
0,00
25- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO
REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- OUTRAS
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
2.757.500,00
2.858.724,00
475.679,13
905.726,89
0,00
31,68
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
99.254,11
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
1.224,08
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO (4)
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
100.478,19
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
805.248,70
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
28,50
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(e%/d)(xf)1=00
No Bimestre
Até o Bimestre (e)
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
101.663,77
160.068,47
0,00
0,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 +
0,00
0,00
101.663,77
160.068,47
0,00
0,00
45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)
2.757.500,00
2.858.724,00
577.342,90
1.065.795,36
0,00
37,28
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
SALDO
ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2014 (g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
233.153,19
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (g)
5.914,59
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
693.208,95
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
123.612,95
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.224,08
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
576.734,67
0,00
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 26 de maio de 2014 as 18:53:33
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação
da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.