GABINETE DA PREFEITA · 19 de novembro de 2014
PORTARIA Nº 067/2014
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 067/2014
A PREFEITA MUNICIPAL DE MATINHAS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:
- o disposto no artigo 214 da Constituição Federal;
- o contido no inciso I do artigo 11 da Lei Federal nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- o disposto na Emenda Constitucional nº 59/2009 que trata das alterações relativas aos planos decenais;
- a necessidade de estabelecer, no âmbito da SME, as ações de elaboração do Plano Municipal de Educação previstas pelo novo Plano Nacional de Educação, Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão Municipal responsável em 1ª instância pela elaboração do Plano Municipal de Educação 2014-2024, constituída pelos componentes listados a seguir, coordenados pelo primeiro:
1. A Secretária Municipal de Educação como titular, a saber:
- Margarete Cabral de Freitas
2. Dois representantes do Conselho Municipal de Educação, sendo:
Titular: Maria José da Silva
Suplente: Maria do Socorro de Assis Andrade
3. Dois representantes do Sindicato dos professores, sendo:
Titular: Maria José Pereira de Souza
Suplente: Joelma Rufino da Silva
4. Dois representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal, sendo:
Titular: Ionilda Cavalcanti da Silva
Suplente: Fernando Antônio da Silva
5. Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, sendo:
Titular: Ana Paula da Silva
Suplente : Suênia da Silva
6. Um representante da Secretaria Municipal de Finanças:
- Ronaldo Sudério da Silva
7. Um representante dos Administradores Escolares
- Eliene Anízio da Silva
8. Um representante do Conselho Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente:
- Edijano primo de Medeiros
9. Um representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica – CONFUNDEB:
- Elma Primo de Medeiros
10. Um representante do Conselho Tutelar:
- Hélio Cobé da Silva
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhas-PB, 17 de novembro de 2014.
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita