GABINETE DA PREFEITA · 17 de setembro de 2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP018/2015
GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP018/2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 029/2015
Pregão Presencial nº 018/2015
No dia 16 de Setembro de 2015, o Estado da Paraíba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Matinhas, Órgão Gerenciador, situado na Av. Governador Antônio Mariz, n° 49, Centro, Matinhas/PB, CEP: 58.128-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.612.641/0001-60, através da sua Prefeita MARIA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, casada, RG *** – SSP/PB, CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliado à Av. Governador Antônio Mariz, SN, Centro, Matinhas, PB, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº014/2015, RESOLVE registrar o preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário PAPELARIA ROCHA LTDA-CNPJ: 00.412.020/0001-70, conforme quadro abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO., sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial n. 018/2015.
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
01
ALCOOL 1 LITRO
UND
140
5,44
02
ALMOFADA PARA CARIMBO
UND
56
2,56
03
APAGADOR PARA QUADRO BRANCO
UND
105
3,60
04
APONTADOR ESCOLAR CX C 24 UNDS
CX
42
3,84
05
ARQUIVO MORTO PAPELÃO
UND
210
1,64
06
ARQUIVO MORTO PLÁSTICO
UND
385
2,40
07
BOLA DE ISOPOR 50MM
UND
140
0,56
08
BOLA DE ISOPOR 75MM
UND
140
1,20
09
BOLA DE SOPRO-BALÃO C 50
UND
210
2,88
10
BORRACHA BRANCA ESCOLAR CX C 40UND
CX
70
17,60
11
BORRACHA PONTEIRA
UND
2100
0,19
12
CADERNO BROCHURA 96FLS
UND
1050
1,66
13
CADERNO BROCHURA 48 FLS
UND
1050
0,74
14
CADERNO BROCHURÃO 60FLS
UND
350
2,40
15
CADERNO C D 10X1
UND
210
7,72
16
CADERNO C D 12X1
UND
210
8,68
17
CALCULADORA 12 DG
UND
21
12,97
18
CLCULADORA 08 DG
UND
21
7,96
19
CANETA ESFEROGRÁFICA C 50
UND
70
24,00
20
CARBONO 1 FACE
CX
3
20,56
21
CARTOLINA COLOR-SET
UND
490
0,56
22
CARTOLINA COMUM
UND
700
0,36
23
CARTOLINA GUACHE
UND
490
0,64
24
CARTOLINA LAMINADO
UND
210
1,44
25
CARTOLINA MICROONDULADA
UND
70
1,68
26
CARTOLINA GLITER 50X70
UND
70
3,56
27
CARTOLINA ADESIVA METAL 1 FACE 50X70
UND
70
2,62
28
CLASSIFICADOR DUPLO
UND
140
1,66
29
CLIPS GALVANIZADO 2/0
CX
70
1,28
30
CLIPS GALVANIZADO 3/0
CX
70
1,28
31
CLIPS GALVANIZADO 4/0
CX
70
1,28
32
CLIPS GALVANIZADO 8/0
CX
70
1,60
33
COLA BRANCA 1KG
UND
56
7,84
34
COLA BRANCA 90G
UND
210
0,88
35
COLA COLORIDA C 4
CX
140
2,60
36
COLA GLITER C 4
CX
210
3,76
37
COLAR DE ISOPOR 900G
UND
21
17,20
38
COLAR ISOPOR 90G
UND
140
2,32
39
COLA EM BASTÃO
UND
35
1,60
40
COLA METALICA 3D
UND
105
2,96
41
COLA PARA EVA 90G
UND
70
3,47
42
COLA SILICONE LIQ 100G
UND
35
4,24
43
CORRETIVO 18ML
UND
84
1,20
44
DUREX COLORIDO 12X10
UND
210
0,40
45
ELASTICO 1KG
PCTE
7
30,80
46
ENVELOPE 162X229 MADEIRA
UND
700
0,11
47
ENVELOPE 200X280 MADEIRA
UND
700
0,15
48
ENVELOPE 240X340 MADEIRA
UND
1400
0,19
49
ENVELOPE 260X360 MADEIRA
UND
1400
0,23
50
ENVELOPE 114X229
UND
1400
0,03
51
ENVELOPE 310X410 MADEIRA
UND
700
0,28
52
ENVELOPE CONVITE 90 162X229
UND
700
0,48
53
ESTILETE ESTREITO
UND
35
0,80
54
ESPATULA
UND
70
1,20
55
ESTILETE LARGO
UND
35
1,60
56
FICHARIO MESA 5X8
UND
6
64,00
57
FITA CREPE 19X50
UND
100
2,96
58
FITA CREPE 38X50
UND
100
6,00
59
FITA CREPE 50X50
UND
70
6,40
60
FITA DE EMPACOTAMENTO 45X45
UND
140
2,40
61
FITA DECORATIVA 15MM COM 30 M
ROLO
70
2,68
62
FITA DUPLA FACE 12X30
UND
100
2,88
63
FITA DUPLA FASE 16X30
UND
100
3,80
64
FITA DUPLA FASE 19X30
UND
100
4,52
65
FITA DUREX 12X30
UND
70
0,56
66
FITA PARA IMPRESSORA LX300
UND
14
4,80
67
FITA PARA MAQ DE CALCULAR
UND
14
2,40
68
FITILHO COM 50M
ROLO
140
1,36
69
FORMULARIO CONTINUO 1VIA C 2500jgs
CX
11
77,20
70
FORMULARIO CONTINUO 2VIA C 1000JGS
CX
11
90,00
71
FORMULARIO CONTINUO LAB 2CX C 2000FLS
CX
11
123,20
72
GIZÃO DE CERA CX C 12
CX
210
1,60
73
GLITER ESCOLAR 500G
UND
14
21,60
74
GRAMPEADOR GD PARA 100 FLS
UND
4
118,40
75
GRAMPEADOR MD
UND
42
12,80
76
GRAMPO 26-6 C 5000
CX
35
4,16
77
GRAMPO TRILHO
CX
35
9,76
78
JOGO DE DAMA
UND
21
22,56
79
JOGO DE DOMINÓ
UND
21
12,80
80
JOGO DE MEMORIA
UND
21
14,00
81
JOGO DE XADREZ
UND
21
30,40
82
LÁPIS DE COR GD
CX
700
3,16
83
LÁPIS GRAFITE C 144
CX
42
28,80
84
LÁPIS HIDROCOR CX C 12
CX
560
2,72
85
LÁPIS MARCA TEXTIL
UND
70
1,04
86
LAPIS PARA QUADRO BRANCO
UND
245
3,36
87
LAPIS RETROPROJETOR 2.0
UND
26
2,08
88
LIMPADOR QUADRO BRANCO
UND
21
8,40
89
LIVRO DE HISTORINHA
UND
140
3,97
90
LIVRO DE ATAS 100 FLS
UND
84
7,84
91
LIVRO DE PONTO 100FLS
UND
105
8,64
92
LIVRO DE PORTOCOLO 100FLS
UND
84
4,68
93
MASSA DE MODELAR CX C 12
CX
560
2,08
94
MATERIAL DOURADO C 611PÇS
UND
7
68,00
95
PALITO CHURRASCO C 100 UNDS
CX
70
2,40
96
PALITO PICOLE C 50
CX
70
0,56
97
PAPEL 40KG
FL
210
0,64
98
PAPEL 60KG
FL
210
1,04
99
PAPEL 80KG
FL
210
1,44
100
PAPEL CAMURÇA
FL
210
0,48
101
PAPEL CELOFONE
FL
210
0,52
102
PAPEL CREPON
FL
210
0,44
103
PAPEL 180G
CX
42
12,40
104
PAPEL FILIPINHO C 25 FLS
UND
140
5,20
105
PAPEL LAMINADO
FL
210
0,80
106
PAPEL MADEIRA
FL
210
0,48
107
PAPEL OFICIL COLORIDO C 100 FLS
PCTE
560
3,60
108
PAPEL ONDULADO 1 FACE GLITER
UND
100
6,40
109
PASTA AZ
UND
245
7,68
110
PASTA C ABA PAPELÃO
UND
350
1,20
111
PASTA C TRILHO PAPELÃO
UND
350
1,00
112
PASTA C TRILHO PLASTICA
UND
700
1,20
113
PASTA CATALOGO 50 FLS
UND
35
7,60
114
PASTA PLASTICA COM ELASTICO 40MM
UND
210
2,32
115
PLASTA PLASTICA COM ELASTICO 17MM
UND
210
1,80
116
PASTA PLASTICA COM ELASTICO 30MM
UND
175
2,16
117
PASTA PLASTICA COM ELASTICO
UND
700
1,36
118
PASTA SUSPERNSA MAMORIZADA
UND
210
1,36
119
PERCEVEJO
CX
21
2,72
120
PERFURADO PARA 40 FLS
UND
7
28,97
121
PERFURADO PARA 25FLS
UND
28
20,97
122
PINCEL ATOMICO
UND
84
2,32
123
PINCEL ESCOLAR NR 0
UND
100
1,12
124
PINCEL ESCOLAR NR 02
UND
100
0,99
125
PINCEL ESCOLAR NR 08
UND
100
1,24
126
PINCEL ESCOLAR NR 12
UND
100
1,44
127
PINCEL ESCOLAR NR 18
UND
100
1,94
128
PISTOLA COLA QUENTE GD
UND
21
16,40
129
PINTOLA COLA QUENTA PEQ
UND
21
13,20
130
PLACA DE ISOPOR 10MM
UND
70
2,12
131
PLACA DE ISOPOR 15MM
UND
70
3,28
132
PLACA DE ISOPOR 20MM
UND
70
4,36
133
PLACA DE ISOPOR 25MM
UND
70
5,28
134
PLACA DE ISOPOR 30MM
UND
70
6,56
135
PLACA DE ISOPOR 5MM
UND
140
1,04
136
PLACA EVA GLITER 40X60
UND
140
3,96
137
PLACA EVA ESTAMPADO 40X60
UND
210
3,08
138
PLACA EVA ATOALHADO 40X60
UND
140
4,24
139
PLACA EVA 40X60
UND
350
1,20
140
PLASTICO ADESIVO
ROLO
11
52,00
141
TRANSPARENTE 25M PLASTICO ADESVO COLORIDO 10M
ROLO
11
30,40
142
PRANCHETA GD
UND
70
2,56
143
QUADRO BCO 200X120
UND
14
144,00
144
QUADRO BCO 2.50X120
UND
14
207,00
145
QUADRO DE AVISO 120X90
UND
21
120,00
146
REFIL COLA QUANTE FINA
UND
175
0,48
147
REFIL CONTA QUANTE GROSSO
UND
175
0,72
148
REGUA TRANSPARENTE 30CM
UND
210
0,48
149
STENCIO ESCOLAR
CX
21
41,20
150
TELA PARA PINTURA 20X20
UND
28
3,36
151
TESOURA DE PICOTAR PROFISSIONAL
UND
11
52,00
152
TESOURA ESCOLAR SEM PONTE
UND
700
1,60
153
TESOURA 21CM
UND
35
7,16
154
TINTA GUACHE 250G
UND
35
2,60
155
TINTA GUACHE C 06
UND
140
2,32
156
TINTA PARA QUADRO BCO 560ML
UND
14
77,60
157
TINTA PARA TECIDO 37ML
UND
70
1,88
158
TINTA PARA TECIDO 250ML
UND
21
8,72
159
TINTA PARA ALMOFADA
UND
14
2,32
160
TINTA PARA PINCEL ATOMICO
UND
14
2,56
161
TINTA PVA 100ML
UND
35
3,72
162
TNT ESTAMPADO DOURADO 25G
METRO
210
2,12
163
TNT GLITER 25G
METRO
70
1,36
164
TNT
METRO
700
1,20
PAPELARIA ROCHA LTDA
CNPJ: 00.412.020/0001-70
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO
2.1 - A Prefeitura Municipal de Matinhas pagará ao FORNECEDOR o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho.
2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no Edital de Pregão Presencial n.º 018/2015.
2.3 - Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta do FORNECEDOR.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Recursos Próprios do Município
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS
5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 018/2015 e em consonância com a proposta apresentada no horário das 8:00 às 14:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho.
5.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes.
5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação para tal;
5.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede do FORNECEDOR, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para a Prefeitura;
5.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
5.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Presencial nº 018/2015.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pelas FORNECEDORAS.
6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar ao FORNECEDOR.
6.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR.
6.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de empenho via FAX ou através de correspondência com ou sem AR.
6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.
6.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.
6.7 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento.
6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
7.1 - O FORNECEDOR poderá ter seus registros cancelados quando:
7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:
7.1.1.1 - Não cumprirem as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 018/2015 e as condições da presente Ata de Registro de Preços;
7.1.1.2 - Recusarem-se a não assinar a ata de registro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
7.1.1.3 - Derem causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços;
7.1.1.4 - Não ficarem mantidas as condições de habilitação e compatibilidade;
7.1.1.5 - Não aceitarem a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face as razões de interesse público, devidamente justificados.
7.1.2 - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, em função de fato
superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.
7.1.3 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado nos autos do Processo n.º 029/2015, com decisão fundamentada pela Procuradoria Juridica do Municipio.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
8.1 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará o FORNECEDOR sujeitas, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no Edital de Pregão Presencial nº 018/2015.
8.2 - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos n.º 3.555/2000 e 3.931/2001 e,
subsidiariamente, na Lei 8.666/93 atualizada.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9 - Fica eleito o Foro da Comarca de Alagoa Nova, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº 018/2015 e as propostas do FORNECEDOR.
10.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga esta Prefeitura a firmar futuras solicitações.
E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura e pelo FORNECEDOR, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.
Matinhas, 16 de Setembro de 2015.
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
PAPELARIA ROCHA LTDA
CNPJ: 00.412.020/0001-70