GABINETE DA PREFEITA · 20 de junho de 2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP027/2017
GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP027/2017
SECRETARIA DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 044/2017
Pregão Presencial nº 027/2017
No dia 19 de Junho de 2017, o Estado da Paraíba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Matinhas, Órgão Gerenciador, situado na PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS/PB, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Governador Antônio Mariz, n° 49, Centro, Matinhas/PB, CEP: 58.128-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.612.641/0001-60, através da sua Prefeita MARIA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, casada, RG *** – SSP/PB, CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliado à Av. Governador Antônio Mariz, SN, Centro, Matinhas, PB, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, Decreto Federal 7.892 de 23 de Janeiro de 2013 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº027/2017, RESOLVE registrar o preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário: CAVALCANTI & LIMA COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA-ME CNPJ N° 22.924.189/0001-41 e EMILLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP – CNPJ N° 07.239.645/0001-20, conforme quadro abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER VÁRIAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial n. 027/2017.
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UDN
QUANT
MARCA
VALOR UNITÁRIO
01
ARMÁRIO EM MDF COM DUAS PORTAS
UND
10
MARTINUCCI
475,00
02
ESTANTE ABERTA EM AÇO
UND
15
AMAPÁ
120,00
03
BIRO 1,20 COM 2 GAVETAS
UND
15
MARTINICCI
245,00
04
CADEIRA PALITO ALCOCHOADA
UND
30
PLAXMETAL
106,00
05
CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA SEM BRAÇO
UND
15
PLAXMETAL
159,00
07
MESA DE REUNIÃO REDONDA EM MDF 1,40x1,40
UND
10
MARTINUCCI
450,00
08
MESA DE REUNIÃO RETANGULAR EM MDF 1,00X1,80
UDN
5
MARTINUCCI
549,00
09
VENTILADOR DE MESA 30 CM
UDN
15
MONDIAL
85,00
10
VENTILADOR DE PAREDE 50 CM
UDN
15
ARGE
175,00
11
VENTILADOR DE COLUNA 50 CM
UDN
20
ARGE
158,00
12
ARQUIVO EM AÇO
5
AMAPÁ
539,00
13
CADEIRA LONGARINA EM POLIPROPILENO NA COR AZUL
20
PLAXMETAL
279,00
14
CADEIRA FIXA EM POLIPROPILENO NA COR AZUL
30
PLAXMETAL
80,00
CAVALCANTI & LIMA COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA-ME CNPJ N° 22.924.189/0001-41
Valor total: R$ 40.770,00 (quarenta mil, setecentos e setenta reais)
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
QUANT
MARCA
VALOR UNITÁRIO
06
CADEIRA PRESIDENTE GIRATÓRIA C/ BRAÇO
UND
15
EMILLY
480,00
EMILLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP – CNPJ N° 07.239.645/0001-20
Valor total: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO
2.1 - A Prefeitura Municipal de Matinhas pagará ao FORNECEDOR o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho.
2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no Edital de Pregão Presencial n.º 027/2017.
2.3 - Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta do FORNECEDOR.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.010
GABINETE DA PREFEITA
2002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO GABINETE DA PREFEITA
4490.52-000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2005
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4490.52-000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.030
SECRETARIA DE FINANÇAS
2008
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
4490.52-000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.040
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2012
MANUTENÇÃO DO FUNDEB-OUTRAS
2014
AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR (MDE)
4490.52-000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.050
SECRETARIA DE SAÚDE
2025
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2028
MANUTENÇÃO DE ASSISTENCIA BÁSICA DE SAÚDE-PAB
4490.52-000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.060
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2035
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2037
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS
2039
AÇÕES DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV
4490.52-000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.070
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
2043
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
4490.52-000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.080
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
2045
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
4490.52-000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.090
SECRETARIA DE TRANSPORTES
2048
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
4490.52-000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS
5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 027/2017 e em consonância com a proposta apresentada no horário das 14:00 às 17:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho.
5.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes.
5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação para tal;
5.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede do FORNECEDOR, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para a Prefeitura;
5.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
5.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Presencial nº 027/2017.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pelas FORNECEDORAS.
6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar ao FORNECEDOR.
6.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR.
6.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de empenho via FAX ou através de correspondência com ou sem AR.
6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.
6.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.
6.7 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento.
6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
7.1 - O FORNECEDOR poderá ter seus registros cancelados quando:
7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:
7.1.1.1 - Não cumprirem as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 027/2017 e as condições da presente Ata de Registro de Preços;
7.1.1.2 - Recusarem-se a não assinar a ata de registro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
7.1.1.3 - Derem causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços;
7.1.1.4 - Não ficarem mantidas as condições de habilitação e compatibilidade;
7.1.1.5 - Não aceitarem a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face as razões de interesse público, devidamente justificados.
7.1.2 - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, em função de fato superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.
7.1.3 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser
formalizado nos autos do Processo n.º 044/2017, com decisão fundamentada pela Procuradoria Juridica do Municipio.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
8.1 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará o FORNECEDOR sujeitas, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no Edital de Pregão Presencial nº 027/2017.
8.2 - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos n.º 3.555/2000 e 3.931/2001 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93 atualizada.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9 - Fica eleito o Foro da Justiça de Alagoa Nova, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº 027/2017 e as propostas do FORNECEDOR.
10.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga esta Prefeitura a firmar futuras solicitações.
E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura e pelo FORNECEDOR, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.
Matinhas, 19 de Junho de 2017.
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
CAVALCANTI & LIMA COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA-ME
CNPJ N° 22.924.189/0001-41
EMILLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP
CNPJ N° 07.239.645/0001-20